O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB) foi ao Congresso nesta quarta-feira (20). Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e apresentou a pauta prioritária do governo para o comércio exterior. Alckmin pediu urgência na análise de um pacote de 18 propostas, ligadas ao Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Medida Provisória 1.309/25 está no centro da agenda. O texto cria o plano e apoia empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. O pacote prevê R$ 30 bilhões em crédito, mudanças no seguro de exportação, ajustes em fundos garantidores e prorrogação de tributos suspensos. Também autoriza compras governamentais de produtos que perderam mercado externo.
“O conjunto é amplo: prevê juros mais baixos, fundo garantidor, que é uma medida estrutural e passa a ter um fundo garantidor do comércio exterior com recurso, compras governamentais com licitação simplificada, federal, estadual, municipal, e o regime drawback para exportador”, afirmou Alckmin.
Aprovação de projetos para reforçar competitividade de exportações brasileiras
Ele defendeu ainda o Projeto de Lei Complementar 168/2025. O texto integra a agenda do MDIC e acompanha 11 acordos comerciais em tramitação no Congresso. Cinco estão na Câmara e seis no Senado. “Quanto mais rápido os projetos forem aprovados, melhor”, disse.
A pauta do ministério reúne 18 propostas. Os temas vão de crédito e garantias a isenções e facilitação do comércio. No campo externo, incluem negociações no Mercosul e Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs).
Alckmin também comentou decisão recente do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A medida incluiu produtos com aço e alumínio na seção 232 da lei americana. Segundo ele, a mudança melhora a competitividade brasileira. O governo calcula impacto de US$ 2,6 bilhões em exportações para os Estados Unidos em 2024, dentro de um total próximo de US$ 40 bilhões.
VEJA TAMBÉM:
- Alckmin critica Eduardo Bolsonaro e diz que ele atrapalha negociações com os EUA
- Lula descarta retaliação, mas volta a criticar Trump ao anunciar plano contra tarifaço
Fonte: Revista Oeste
