O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (30) que o governo brasileiro pretende adotar “medidas adequadas” para garantir a autonomia do Judiciário e a soberania do país. A manifestação ocorre após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Mais cedo, o governo do presidente Donald Trump anunciou as sanções alegando, entre outros motivos, que Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. O ex-mandatário é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, a ação penal é relatada por Moraes.
Em nota, Messias repudiou a “intimidação” da Justiça brasileira e disse que a medida americana é “arbitrária e injustificável”, representando “um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”. O advogado-geral da União prestou solidariedade ao ministro e garantiu que medidas serão tomadas “de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
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“Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, afirmou Messias. Além das sanções a Moraes, Trump confirmou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, salvo itens como aviões, suco de laranja, móveis, combustíveis, ferro e alumínio, entre outros.
No decreto, o republicano voltou a mencionar o julgamento de Bolsonaro, dizendo que ele e seus apoiadores sofrem “perseguição, intimidação, censura e um processo politicamente motivado pelo governo do Brasil”.
Messias destacou que a “existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional”.
Na mesma linha, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, classificou a sanção contra Moraes com “um ato político inaceitável, grave e sem precedentes”. Ele destacou que a medida “fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita observância à Constituição de 1988”.
“O ministro Alexandre de Moraes cumpre o dever que a Constituição lhe atribui: defender a democracia e assegurar que a lei prevaleça. O Brasil não vai se constranger perante tentativas abusivas de deslegitimar os Poderes constituídos. Nossas instituições permanecem firmes e comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Carvalho no X.
Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista devem ser julgados em agosto ou setembro pela Primeira Turma do STF.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo ministro da AGU, Jorge Messias
“Brasil Soberano
Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.
A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.
Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições.
A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional.
Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.
Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.
Soberania não se negocia!”
Fonte: Revista Oeste
