A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pretende cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) os custos com a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos.
O contrato, que tem valor máximo de US$ 3,5 milhões — aproximadamente R$ 18,9 milhões conforme a cotação atual —, foi firmado com a firma Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar na reversão de sanções impostas ao Brasil pelo governo do presidente Donald Trump.
“A AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense”, indicou em nota.
A medida poderá ser aplicada ao longo dos próximos quatro anos e, segundo a AGU, o ressarcimento será buscado junto a qualquer pessoa responsabilizada por prejuízos ao Estado brasileiro.
A decisão da AGU surge após a Polícia Federal (PF) indiciar Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro sob suspeita de coação de processo e suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Eles também são investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostas ações que, segundo a Polícia Federal, visaram pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do governo Trump nos EUA.
A PF destaca que Eduardo Bolsonaro teria realizado “lobby” para a imposição de sanções ao STF, incluindo medidas como bloqueio de ativos, restrições financeiras e aplicação da chamada Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
O contrato com o escritório americano foi estabelecido para resguardar os interesses do Brasil, de empresas nacionais e de agentes públicos que passaram a ser alvos das penalidades. Os pagamentos ao advogado contratado vão considerar a complexidade e o volume dos serviços efetivamente prestados, com o valor total estabelecido apenas como teto.
O deputado Eduardo Bolsonaro reagiu à intenção de ser cobrado, questionando nas redes sociais o empenho da AGU para recuperar recursos desviados do INSS. “Por que a AGU não demonstra o mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados dos aposentados do INSS? Mas aí não vai, pois o irmão do Lula está envolvido”, disparou o filho do ex-presidente.
Fonte: Revista Oeste
