Acordo do Centrão por anistia e foro abre nova crise para Lula

O acordo anunciado pela oposição com líderes de partidos do Centrão para avançar com pautas como a anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023 e a PEC do fim do foro privilegiado pode impactar diretamente a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. O Palácio do Planalto teme que as propostas encampadas pela bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acabem esvaziando a agenda petista e antecipem o desembarque de partidos que hoje ocupam cargos na Esplanada dos Ministérios, mas que não garantem fidelidade ao Executivo. 

Para tentar contornar a crise, Lula tem procurado alguns integrantes de partidos como PSD, União Brasil, Republicanos e MDB. Paralelamente, ministros do governo buscam uma reaproximação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o embate do Executivo e o Legislativo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no final do semestre passado.  

Na contramão do governo, a oposição usou o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para costurar o acordo que viabilizou o fim da ocupação do plenário no começo deste mês. Segundo Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Casa, partidos do Centrão, como Progressistas (PP), União Brasil e PSD, deram aval para que as pautas do grupo – como a do fim do foro privilegiado e a anistia aos presos de 8 de janeiro – fossem deliberadas pelo plenário.

“Depois da semana passada, a gente tem que aparar arestas, alinhar as coisas. Está tudo superado. O foco da reunião era a gente se acalmar depois do que aconteceu. Não vamos pautar a anistia agora. O acordo foi pautar o fim do foro, aprovar nas duas Casas e, depois, pautar a anistia. Assim, a gente tira a corda do pescoço dos parlamentares”, disse o líder do PL após a reunião de líderes da última terça-feira (12). 

A expectativa da oposição é de que a aprovação do fim do foro seja o primeiro passo para viabilizar o avanço da anistia. “O compromisso firmado com a sociedade e com os líderes partidários é claro: o texto irá a voto até a próxima semana. Após a apreciação da PEC, vamos avançar na pauta da anistia, que também é uma prioridade para corrigir injustiças cometidas nos últimos anos”, disse o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição. 

Os assessores do governo tentam, no entanto, conter o aumento do apoio aos projetos da oposição entre os deputados dos partidos do Centrão. A avaliação de integrantes do PT é de que os líderes desses partidos só irão bancar o acordo no Colégio de Líderes se eles tiverem o apoio da maioria dos integrantes das bancadas de seus partidos.

“Não vai ter anistia nem fim do foro privilegiado para salvar a cara do Bolsonaro. A pauta da chantagem não prosperou nesta reunião do Colégio de Líderes”, disse Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara.

Governo promete emendas extras para tentar manter a base nos próximos meses 

O temor do governo Lula é de que justamente a agenda apresentada pela oposição acabe atrasando o avanço de propostas de interesse do Executivo. Uma das demandas do Planalto para as próximas semanas é de justamente fazer com que os deputados aprovem o projeto da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

“Nós insistimos no Imposto de Renda e queremos votar com rapidez. Não entrou nesta semana, mas a gente quer que entre no máximo na próxima, porque ele tem de ser aprovado até o final de setembro”, admitiu o deputado petista Lindbergh Farias.

Apesar da expectativa de que o projeto seja aprovado inclusive com o apoio da oposição, o governo teme que outras pautas como a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e o Orçamento para 2026 fiquem escanteados na agenda. A preocupação dos auxiliares do Planalto acontece justamente por conta da instabilidade da base governista no Congresso Nacional. 

Desde a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, intensificou a pressão para que partidos como União Brasil e PP entregassem os cargos que ocupam atualmente na gestão petista. Para tentar conter a investida da oposição, Lula tem feito encontros nos últimos dias com presidentes de siglas do Centrão.

O petista esteve reunido com Gilberto Kassab, presidente do PSD, numa tentativa de manter parte do apoio que o governo tem hoje na bancada da Câmara. Lula busca costurar ainda um encontro com Marcos Pereira, do Republicanos, com Baleia Rossi, do MDB, e com Antônio Rueda, do União Brasil. 

A situação mais crítica na base de Lula diz respeito justamente ao União Brasil, partido que hoje ocupa três ministérios. O presidente recebeu no Palácio do Planalto os ministros Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) para discutir a permanência deles no governo.

No encontro, os três ministros garantiram ao presidente que pretendem seguir em seus cargos e manifestaram discordância com o tom crítico adotado pelos dirigentes do União Brasil. Além das ameaças de deixar a base aliada, Antônio Rueda tem feito críticas públicas à gestão petista em um movimento semelhante ao observado no PP, comandado pelo senador Ciro Nogueira (PP). 

Sem conseguir amarrar o apoio dessas legendas para a disputa presidencial de 2026, uma das estratégias do Planalto para garantir os votos aos seus projetos nos próximos meses tem sido por meio da promessa de emendas de orçamento extras. Além de turbinar a liberação das indicações de verbas já feitas pelos deputados e senadores durante o recesso, parlamentares ouvidos pela reportagem admitiram que a promessa feita pelo Executivo é de entregar emendas não impositivas com valores entre R$ 5 e R$ 10 milhões por parlamentar. A liberação da verba adicional ocorreria por meio dos orçamentos dos ministérios controlados pelos partidos do Centrão e as negociações seriam feitas pelos respectivos ministros.  

As emendas orçamentárias são um dos principais instrumentos de poder no cenário político atual. Por meio delas, parlamentares disputam com o Executivo a capacidade de determinar a destinação do Orçamento da União. Elas são usadas por deputados e senadores para destinar recursos para suas bases eleitorais. 

O recurso extra aos parlamentares não é uma novidade na gestão do presidente Lula. No final do ano passado, o Executivo chegou a prometer R$ 5 milhões para cada deputado e mais R$ 12 milhões para cada senador que aprovassem o chamado pacote de gastos, no que ficou apelidado de “emenda panetone”.  

Lula faz afagos a Motta e Alcolumbre após crise do IOF 

Para tentar evitar novas derrotas no Congresso Nacional, Lula também se reuniu nos últimos dias com Motta e Alcolumbre em busca de um acordo após a crise do IOF. À época, a decisão do petista de recorrer ao Judiciário contra a derrota imposta pelo Congresso acabou desagradando os presidentes da Câmara e do Senado. 

Nessa estratégia, o petista convidou o deputado e o senador para o lançamento do pacote contra o tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil nesta quarta-feira (13) no Palácio do Planalto. O encontro reservado contou ainda com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

Assessores do Planalto avaliam nos bastidores que as tarifas impostas por Donald Trump deram para Lula “a desculpa perfeita” para se reaproximar dos presidentes da Câmara e do Senado. “O time do governo está passando a bola para o time da Câmara e o time do Senado. A bola está com vocês”, disse Lula ao lançar o pacote. 

Aliados de Motta dizem, por outro lado, que o presidente da Câmara sabe separar os assuntos. A avaliação é de que, apesar da disputa entre Executivo e Legislativo, a Câmara apoiará o socorro às empresas afetadas pelas tarifas de Trump, mas sem compromisso total com outras agendas de Lula.

No Senado, Alcolumbre respondeu não ter visto o conteúdo da Medida Provisória editada pelo Executivo contra a taxação dos EUA aos produtos brasileiros. “Não houve nenhuma conversa em relação a uma medida provisória que foi editada e que o conjunto dos senadores e dos deputados não têm conhecimento do teor. A nossa presença, minha e do presidente [da Câmara] Hugo Motta, foi apenas para participar de um ato que é relevante em defesa dos empregos, empresas brasileiras e foi por isso que fui participar”, disse a jornalistas.