A leitura dos votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quarta-feira (10).
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi o primeiro magistrado da Primeira Turma da Corte a emitir o voto no julgamento que começou na semana passada e deve se estender até sexta (12). O próximo a votar será o ministro Flávio Dino, ainda nesta tarde.
Moraes também votou pela condenação dos demais réus que estão sendo julgados na mesma ação penal que Bolsonaro – o chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano para se manter no poder e impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de Bolsonaro, Moraes votou para condenar Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na ação penal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A eles, Moraes acatou todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração do patrimônio tombado.
Dino diz que crimes atribuídos a Bolsonaro não podem ser anistiados
O segundo a ler o voto foi o ministro Flávio Dino. Ele iniciou a fala apontando que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus não podem ser anistiados.
“[Na Constituição Federal] Há a previsão de que crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes hediondos recebem a nota de serem inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia”, disse Dino. O ministro acrescentou ainda que a ação de grupos armado civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático é crime imprescritível.
Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pela condenação dos sete réus do chamado “núcleo 1”, mas divergiu quanto à dosimetria das penas. Ele também afirmou que Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) tiveram uma participação menor na suposta trama golpista.
Depois da fala de Dino o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, suspendeu a sessão, que retorna nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux, que já indicou que pretende divergir de Moraes.
Fonte: Revista Oeste
