A Netflix terá de pagar multa de R$ 12,5 milhões em ação movida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de São Paulo, referente à proibição de compartilhamento de senhas, implantada no Brasil pela plataforma de streaming em 2024.
Isso porque a Justiça de São Paulo negou na semana passada o pedido da empresa para suspender a multa. A empresa, porém, ainda pode recorrer no processo e tem prazo de 10 dias.
A ação vem tramitando desde que a Netflix vetou pessoas que moram em casas diferentes a compartilhar senhas para acessar o catálogo de filmes e séries da empresa.
Na época, o Procon-SP entendeu que o caso poderia ser judicializado e conseguiu uma multa de R$ 12,5 milhões à plataforma, que vem tentando reverter a situação.
No entanto, a juíza Simone Gomes Rodrigues manteve a punição à plataforma de streaming. Na decisão (via Veja), ela afirma que “faltam orientações claras sobre como compartilhar a conta ou acessar a plataforma em casos de viagens frequentes, múltiplas residências ou longas ausências da residência principal”.
Enquanto a Netflix alega que a multa aplicada é um “abuso”, a juíza considerou que o valor condiz “ao porte econômico” e à “gravidade das infrações” da plataforma de streaming.
Netflix e o veto ao compartilhamento de senhas
Desde maio de 2024, a Netflix limitou o compartilhamento de senhas apenas para pessoas que moram em um mesmo local — o que a empresa chama de “residência Netflix”.
Para pessoas que moram em locais diferentes, a plataforma cobra R$ 12,90 mensais para autorizar o compartilhamento. É essa taxa que o Procon-SP considerou ilegal e, por isso, acionou a Justiça.
De acordo com a Netflix, a implantação da cobrança foi necessária para evitar a perda de assinantes, que estariam cada vez mais compartilhando senhas e migrando para outras plataformas de streaming (via g1).
Segundo dados da empresa, apenas no início de 2022 mais de 200 mil assinantes cancelaram o serviço.
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Fonte: rollingstone.com.br
