Moraes atende Gonet e rejeita denúncia de Lindbergh contra Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou a retirada, do chamado inquérito das milícias digitais, de uma denúncia do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o senador Sergio Moro (PL-PR). A decisão é desta quarta-feira (8).

O parlamentar petista alegou que Moro, ao dizer que Lula foi eleito “entre aspas”, atacou a “credibilidade do sistema eletrônico de votação”. A declaração ocorreu durante a cerimônia em que o senador migrou do União Brasil para o PL. Em entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, Moro explicou que a opinião estava relacionada não ao sistema de votação, mas à anulação das condenações de Lula pelo STF.

Gonet apontou abuso em acionamento do STF e defendeu exclusividade do MP

Procurador-geral da República evocou princípio que dá ao Ministério Público exclusividade para acionar o Judiciário em matéria criminal. Exceções pontuais ainda existem e incluem crimes contra a honra e dano simples. (Foto: Antonio Augusto/STF)

Em seu parecer, Gonet apontou para o poder exclusivo do Ministério Público para propor a maioria das ações criminais, parte do chamado sistema acusatório, vigente nas democracias modernas. O procurador criticou o ofício, dizendo que o acionamento do Supremo “não é amplo e irrestrito”, devendo ser “racional, criterioso e de qualidade”.

“Assim, considerados os pedidos formalizados, é evidente a ausência de legitimidade ativa do noticiante, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo no Supremo Tribunal Federal”, concluiu Gonet. Em seu despacho, Moraes não teceu maiores considerações, limitando-se a concordar com o posicionamento do Ministério Público.

Lindbergh também entrou na ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), pedindo que se inicie seu processo de extradição, com a decretação de prisão preventiva e inclusão na lista da Interpol. No ofício, o parlamentar aponta para uma entrevista em que Eduardo diz que comunicará em tempo real ao governo dos Estados Unidos o que considerar irregular nas eleições brasileiras.