Aliados do governo livram “Lulinha” e enterram CPMI do INSS

Em uma madrugada tensa, a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso conseguiu derrubar, nas primeiras horas deste sábado (28), o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) e com 4.340 páginas, o documento pedia o indiciamento e a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A comissão investigava um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias, e o parecer detalhava a anatomia de uma organização criminosa infiltrada na estrutura previdenciária. Com a rejeição, selada com um placar de 19 a 12, sete meses de trabalhos do colegiado foram encerrados sem um relatório conclusivo.

Diante da inviabilidade de se votar um parecer alternativo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou o encerramento das atividades, deixando o caso sob responsabilidade exclusiva da Justiça e da Polícia Federal (PF), que já conduz investigações no mesmo sentido nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O placar final foi resultado de uma ofensiva montada pela Secretaria de Comunicação da Presidência e pela liderança do governo no Congresso.

Horas antes da votação, o presidente Lula exonerou temporariamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse seu mandato no Senado exclusivamente para participar da sessão da CPMI.

A manobra retirou do colegiado a senadora suplente Margareth Buzetti (PP-MT), que havia sinalizado voto favorável ao texto de Gaspar e ao indiciamento de Lulinha.

Além da volta de Fávaro, o governo mobilizou o senador Jaques Wagner (PT-BA), que viajou de Salvador a Brasília em caráter de urgência para garantir o quórum governista.

A recomposição das cadeiras foi fundamental para alterar a correlação de forças no colegiado que era presidido e relatado por nomes de oposição.

Relatório rejeitado detalhava desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados do INSS

O relatório rejeitado pela maioria governista trazia um inventário do esquema que teria drenado aproximadamente R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. O texto dividia a organização criminosa em cinco núcleos coordenados: o técnico, o administrativo, o financeiro, o empresarial e o político.

No centro dessa engrenagem estava Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS, apontado como o principal operador e facilitador das fraudes.

Atualmente preso na Papuda, Antunes é acusado de gerenciar empresas de fachada e associações que utilizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a Previdência para aplicar descontos indevidos em folha.

Segundo as investigações, o grupo utilizava softwares sofisticados para falsificar assinaturas de aposentados e inseri-los em listas de filiação de entidades como a Conafer e o Sindnapi, que arrecadaram centenas de milhões de reais sem a anuência real dos segurados. Somente em 2024, esses descontos sob suspeita saltaram de milhões para bilhões, atingindo a marca de R$ 3,5 bilhões em um único ano.

Lulinha era citado como facilitador de acesso do Careca do INSS no governo

A parte mais sensível do relatório de Gaspar residia nas 216 recomendações de indiciamento, com foco especial em Fábio Luís Lula da Silva. O relator sustentou que Lulinha não era mero espectador, mas um “facilitador de acesso” para os interesses de Antunes no governo federal.

A principal prova citada no documento foi o depoimento de Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS, que narrou à PF o pagamento de uma suposta mesada de R$ 300 mil ao filho do presidente, além de um repasse único de R$ 25 milhões.

Os valores teriam como objetivo financiar a influência de Lulinha na articulação do Projeto Amazônia, o, que pretendia vender medicamentos à base de canabis ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório detalhou a existência de empresas no exterior, como a Candango Consulting em Portugal, onde Lulinha seria sócio oculto do Antunes. Outro ponto relevante foi a revelação de que o dinheiro oriundo das fraudes previdenciárias teria custeado passagens em primeira classe e hospedagens de luxo para o filho do presidente em viagens internacionais.

A defesa de Lulinha, no entanto, nega qualquer irregularidade, afirmando que o cliente não é alvo de investigação formal pela PF e que as citações têm motivação estritamente eleitoral.

Documento também pedia indiciamento de Daniel Vorcaro

A investigação da CPMI também se debruçou sobre a atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado para aposentados. O relator pediu o indiciamento de Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição, alegando que o banco se beneficiou de um esquema de fraudes que envolvia o uso de dados de segurados sem autorização.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o órgão optou por não renovar o contrato com o Master após descobrir que mais de 250 mil contratos de empréstimo não contavam com documentos que comprovassem a anuência dos beneficiários.

As mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela PF revelaram uma rede de influência que citava autoridades de alto escalão, incluindo o próprio presidente Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora a defesa de Vorcaro negue qualquer crime e critique o vazamento de informações sigilosas, o relatório de Gaspar apontou indícios de que o banco herdou carteiras de empréstimos irregulares e as utilizou para inflar seus resultados financeiros, prejudicando milhares de pensionistas.

Relatório rejeitado criticava atuação do STF

Ao longo dos sete meses de investigação, o clima entre a CPMI e o STF foi de constante tensão. O relator dedicou uma seção inteira do seu parecer para denunciar o que classificou como o “esvaziamento dos poderes investigatórios do Parlamento” pelo Supremo.

O deputado criticou a concessão sistemática de habeas corpus que impediu o depoimento de testemunhas-chave e a suspensão de quebras de sigilo, como a de Lulinha, determinada pelo ministro Flávio Dino.

O mais recente episódio da crise ocorreu na quinta-feira (26) com a decisão do Plenário do STF que derrubou a liminar do ministro André Mendonça para prorrogar os trabalhos da CPMI. Por 8 votos a 2, a Corte entendeu que a prorrogação era uma questão interna do Congresso, negando o pleito da oposição de ter mais 60 dias para aprofundar as investigações sobre o Master e as conexões internacionais de Lulinha.

Para o senador Carlos Viana, essa intervenção judicial foi o que impediu que a comissão avançasse sobre os verdadeiros cabeças do esquema.

Aliados de Lula apresentaram relatório alternativo que pedia indiciamento de Bolsonaro

Em resposta ao texto de Gaspar, a base do governo elaborou um “Relatório da Maioria”, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O documento paralelo tentava mudar o foco das investigações, sugerindo o indiciamento de 131 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem classificava como o líder de uma organização chamada “Bolsomaster”.

O texto governista argumentava que as fraudes no INSS foram resultado de falhas institucionais herdadas do governo anterior e que o presidente Lula teve a coragem de abrir as investigações. Esse documento, no entanto, não chegou sequer a ser considerado.

Com a rejeição do relatório principal de Gaspar na madrugada, o presidente da CPMI, Carlos Viana, encerrou a sessão sem designar um novo relator para ler o parecer do governo, enterrando de vez as duas narrativas no âmbito da comissão.

Apesar disso, o senador afirmou que enviará as mais de 4 mil páginas do relatório de Alfredo Gaspar para a PF e para o Ministério Público Federal (MPF).