Está aberta, desde segunda-feira (23), a temporada do Imposto de Renda. Contribuintes – pessoa física e jurídica – têm até 29 de maio para enviar à Receita Federal a declaração atualizada, com base em dados de 2025. Mas talvez desconheçam que podem amenizar a dor da mordida do Leão, destinando parte do valor a ser pago para a União diretamente para Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) que, por intermédio de editais dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), financiam projetos em territórios de vulnerabilidade e risco sociais.
“Não é doação. O programa federal Destinação Criança permite que, quem tem imposto a pagar destine para o Conselho até 6% do débito, no decorrer do ano, ou 3% entre março e maio, direto na declaração”, explica Fernanda de Souza Santos, presidente do CDMCA de Santos, representando a sociedade civil e a organização Pró-Viver. “As pessoas não têm conhecimento dessa possibilidade. Trabalhamos com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco.”
Com os recursos arrecadados, o CMDCA abre editais para que organizações sociais do município, que trabalham com crianças e adolescentes vulneráveis, apresentem projetos com bases em eixos temáticos definidos a partir de um mapeamento da cidade, feito a partir de dados dos Conselhos Tutelares e das secretarias municipais. “O valor para cada projeto é de, no máximo, R$ 300 mil, em contrato de um ano, renovável, mediante avaliação dos conselheiros e do jurídico da Administração Municipal. Quem pleiteia recursos do Fundo precisa ter inscrição no Conselho, para concorrer nos editais com o projeto que pretende desenvolver. A proposta é analisada e, quando aprovada, é acompanhada, fiscalizada e o contrato pode ser interrompido ou não renovado, caso seja constatada que a entidade não desenvolve o que foi prometido ou não alcançou os objetivos propostos”, explica Fernanda de Souza.
NOVOS PROJETOS
De acordo com a presidente do CMDCA, em 2025 a arrecadação do Fundo foi de R$ 455.267,00 destinados por pessoas jurídicas e R$ 679.721,02 de pessoas físicas. “A gente já chegou a ter cerca de R$ 5 milhões, acumulados por conta da pandemia. Hoje, são cerca de R$ 1,1 milhão, para financiar eventos do CMDCA, projetos do Destinação Criança e outros trabalhos. A gente faz um plano de ação anual que utiliza o dinheiro do Fundo em projetos internos, como a Comissão de Trabalho Infantil, a Comissão de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual, trabalho com de sensibilização, mobilização e informação dentro dos órgãos e serviços públicos.”
São oito projetos apoiados em 2025, com saldos remanescentes de outros anos, sendo que três deles encerrados, ou em finalização, que atendem mais de mil crianças e adolescentes. Fernanda diz que não há como estimar a arrecadação, mas tem esperança de que contribuintes santistas se sensibilizem e a arrecadação do FMDCA aumente.
Ela conta que o plano dos conselheiros é lançar um edital para novos projetos no segundo semestre de 2026. “Os eixos ainda não estão definidos, mas temos ausência de projetos que trabalhem com inclusão e no combate à exploração sexual e o trabalho infantil. Atualmente, temos ações em educação, cultura, esportes, lazer. Os eixos surgem conforme a gente vê que a demanda está reprimida ou não há política pública e a gente entra com os projetos”.
A intenção – complementa a representante do CDMCA – é que esses projetos se transformem em políticas públicas. Cita dois projetos que foram transformadas em política pública: Escola Presente, que faz busca ativa dos alunos ausentes, com uma equipe vai atrás para saber o porquê da ausência; e Memórias em Rede, que é o protagonismo dos jovens, que estudam o território onde vivem, as prioridades, as ausências, as políticas públicas necessárias”.
O CMDCA conta com uma comissão de acompanhamento que elabora o edital e acompanha a realização e resultados dos projetos. Há câmaras setoriais de planejamento e finanças, além da legislação dos conselhos para verificar se os projetos estão aptos ou não, além da atuação do setor jurídico da Prefeitura.
O Conselho é autônomo, não é um órgão municipal, atende à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, os CDMCA têm que estar vinculados a uma secretaria do governo municipal, pois o Fund recebe dinheiro público, precisa ter CNPJ, prestar contas etc. Em Santos, o CDMCA está vinculado à Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), cuja titular é a secretária Nina Barbosa.
Evento destaca importância das ações
Para mostrar a importância e o impacto dos projetos desenvolvidos pelo Destinação Criança em Santos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu, quarta-feira (25), evento no Teatro Municipal, com apresentações artísticas e informações sobre o programa.
A programação incluiu participantes de projetos já encerrados e ações em desenvolvimento. No palco, integrantes do grupo de percussão da Gota de Leite, do Memórias em Rede (Instituto Devir Educom, do Conexões Elos, que atua em regiões como Paquetá, Vila dos Criadores, Morro Santa Maria, São Manoel, Vila dos Criadores, entre outros.
COMO DESTINAR RECURSOS DO IR
Vale lembrar que, entre março e maio (até 29), a destinação pode ser de 3% do imposto devido.
1. Fazer o depósito via Pix: 17.832.748.0001/53
2. E-mail: [email protected]). Informar nome completo, CPF e/ou CNPJ, endereço, telefone e comunicado que você destinou.
3. A pessoa física ou jurídica receberá e-mail com o recibo da contribuição.
4. Mais informações: (013) 3202-1899.
PROJETOS DE 2025
1. Instituto Elos do Brasil – Conexões Elos – R$ 399.586,00 – Até 10/04/2026, Atua no Morro e na Vila dos Criadores, com ações de educação e pelo direito a brincar.
2. União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas (UACEP) – Ruas de Lazer – R$ 295.800,00. Atende em todo o município, oferecendo lazer e brincadeiras especialmente para a primeira infância (0 a 6 anos).
3. Bruto Fruto Empodera – R$ 245.355,00 – Até 14/04/2026. Empoderamento feminino.
4. Casa da Esperança – R$ 310.650,00, anualmente, a partir de monitoramento e avaliação. Intervenção precoce ao recém-nascido de risco.
5. Agência de Notícias Vozes dos Adolescentes – R$ 397.460,00. Até 10/04/2026. Consciência pela Cidadania.
6. Saber Sabor Solidário – UACEP – R$ 247.500,00 – Encerrado em 10/01/2026.
7. Memórias em Rede – Instituto Devir Educom – R$ 162.286,00 (renovação que termina em 13/06/2026),
8. Protagonismo Infantil e Juvenil em Movimento – Consciência pela Cidadania – R$ 305.800,00. Encerrado em 23/01/2026.
Fonte: Jornal Da Orla
