O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) determinou a realização de uma perícia contábil, que deverá ser concluída até o próximo dia 6 de abril, para apurar com maior precisão os valores relacionados ao Programa de Participação nos Resultados (PPR) pagos aos funcionários da limpeza de seis cidades da Baixada Santista atendidas pela Terracom Construções. O desacerto nesses pagamentos motivou a paralisação das atividades desses profissionais na semana passada.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista (Siemaco), não houve nova proposta por parte da empresa. Nos últimos dias, os trabalhadores vêm rejeitando o percentual de 50% sobre o valor já pago — proposta esta discutida na audiência anterior no TRT, realizada no último dia 20. As decisões e encaminhamentos serão levados ao conhecimento da categoria em assembleia.
ENTENDA
Segundo o Siemaco, os pagamentos da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e do Programa de Participação nos Resultados (PPR) aos profissionais tiveram diferenças exorbitantes e não houve qualquer explicação por parte da Terracom Construções (empresa responsável pela limpeza urbana nos seis municípios) a respeito dos critérios que estabeleceram os valores pagos.
Em virtude dessa questão, a categoria deliberou pela paralisação das atividades na segunda-feira (16). No mesmo dia, em audiência no TRT, a Terracom Construções informou que o valor médio da PLR variou de garagem para garagem, sendo, em média, de 35% na garagem de Santos. Já em outras o percentual foi de 20% do salário nominal. Segundo a empresa, as metas adotadas para o cálculo foram: direção segura, consumo de combustível, tonelagem transportada e consumo de pneus por irregularidade de direção. Após o cálculo, é aplicado o percentual do absenteísmo.
No encontro ficou decidido o retorno de pelo menos 70% do efetivo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Os trabalhadores retomaram as atividades nessas condições.
Fonte: Jornal Da Orla
