O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mantenha o ex-assessor Filipe Martins na Casa de Custódia de Ponta Grossa (PR). A manifestação, protocolada nesta terça-feira (10), é uma resposta a um recurso da defesa que defendeu a transferência, realizada com urgência, para o Complexo Médico Penal do Paraná. Moraes já negou rever sua decisão, mas os advogados trouxeram novos argumentos.
“Estando o agravante submetido à prisão preventiva emanada da mais alta Corte do país, a autoridade penitenciária não detém competência para, por meio de ato administrativo, à margem de pronunciamento judicial, autorizar a transferência do custodiado para outro estabelecimento prisional”, argumenta Gonet.
Ao prestar esclarecimentos sobre a transferência, que ocorreu sem o aval de Moraes, a Polícia Penal do Paraná alegou “urgência operacional”, mas não explicou que o tratamento diferenciado dado a Filipe Martins, em razão de sua exposição política, levou a um princípio de rebelião. Sem capacidade para conter a revolta, o órgão transferiu o ex-assessor. Diante disso, Gonet defende que não há “apresentação de circunstância nova” que possa motivar uma mudança de estabelecimento prisional.
Após determinar o retorno, Moraes ainda mandou que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná realizasse uma vistoria no local. A operação gerou indignação dos advogados de Filipe Martins, por não terem sido comunicados ou convidados a acompanhá-la.
O ex-assessor foi colocado em uma cela com menos de quatro metros quadrados e sem vigilância por câmeras da área externa. Após pressão em torno do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), o estabelecimento instalou os equipamentos e ainda prometeu colocar Filipe Martins em uma cela nova, tendo em vista que a atual ainda não tem acabamento.
Fonte: Revista Oeste
