Alívio aos cofres públicos
Uma das principais discussões do País está relacionada aos chamados “penduricalhos” no serviço público, ou seja, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição – R$ 46,3 mil, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que, em até 60 dias, municípios, estados e União suspendam os benefícios que não previstos em leis.
Origem no litoral paulista
A decisão foi tomada em uma ação judicial envolvendo os procuradores municipais de Praia Grande, que acabou produzindo efeitos para todo o País. Em outubro de 2023, a Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de São Paulo acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para garantir que os honorários de sucumbência (valores pagos pela parte vencida em um processo aos advogados da parte vencedora) fossem destinados integralmente a esses servidores, respeitando como limite máximo o subsídio dos ministros do STF.
Freio no TJSP
O Órgão Especial do TJSP reconheceu a natureza remuneratória dos honorários, mas impôs um subteto equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo. Após derrotas em recursos, a entidade levou o caso ao STF, sob o argumento de que o tribunal paulista teria extrapolado sua competência ao interpretar precedentes da mais alta corte do País.
Julgamento adiado
O plenário do STF iniciou a análise do tema na última quinta-feira, mas decidiu adiar a votação para 25 de março diante da complexidade do impacto administrativo e financeiro. A Corte e o Congresso Nacional iniciaram a discussão para definir regras de transição para regulamentar os penduricalhos.
Acorda, Brasil
O ato Acorda, Brasil foi realizado em várias cidades do Brasil, com o objetivo de defender a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o impeachment do atual chefe do Executivo Federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o afastamento do ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF). Em São Paulo, o protesto ocorreu na Avenida Paulista.
Em destaque
A deputada federal Rosana Valle (PL) discursou do caminhão de som, assim como o parlamentar estadual Tenente Coimbra (PL), que usava uma camiseta do Santos Futebol Clube. Os vereadores Fábio Duarte, de Santos, e Eduarda Campopiano, de Praia Grande, participaram da mobilização na Capital.
Jornada dupla
Rosana e Coimbra também estiveram na Praça Independência, em Santos, onde ocorreu o ato em Santos. A atividade contou com a presença dos vereadores Allison Sales e Rui De Rosis Jr. (todos do PL).
O penetra
Um dos políticos que participou do evento, mas que não tem filiação ao PL, é o vereador Rafael Pasquarelli (União). Coordenador na Baixada Santista do Movimento Cristão de Conscientização Política e ligado ao Ministério Peniel, o parlamentar é apoiador do ex-presidente Bolsonaro.
Pedido de ajuda
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) recebeu ontem, nas redes sociais, o pedido de um seguidor para retornar o quanto antes para São Vicente. Segundo o internauta, a população em situação de rua vem sendo ameaçada e sofrendo violência. A parlamentar admitiu que precisa voltar ao Município.
Exemplo negativo
“Foi em São Vicente que eu entendi e percebi o tamanho do desmonte da Assistência Social. Vi abrigo de crianças com muitas dificuldades — crianças órfãs e separadas dos pais por questões judiciais acolhidas no sistema sem ter comida no armário, com dificuldades no dia a dia. Uma coisa horrorosa do desmonte da Assistência Social, que é reflexo do Governo Tarcísio, mas que na Baixada Santista é muito forte”, disse.
Proteção a crianças e adolescentes
A Câmara de Itanhaém discute, na sessão de hoje, o Projeto de Lei 121/2025, que trata da criação
Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil. O texto prevê a realização de ações educativas e palestras sobre medidas de enfrentamento e conscientização relacionadas a esses crimes contra crianças e adolescentes.
Semana de prevenção
De autoria do vereador Alexandre da Regional (MDB), a proposta também prevê a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, a ser realizada em maio, em sintonia com a campanha nacional Maio Laranja.
Fonte: BS9
