O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a ministra Margareth Menezes, da Cultura, por possível conflito de interesses após sua participação em um bloco de carnaval em Salvador ligado a uma empresa com projetos aprovados pelo próprio ministério.
A representação aponta que a ministra se apresentou no bloco Os Mascarados, em 12 de fevereiro de 2026, evento organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento. Segundo o documento, a empresa teve oito projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet durante a atual gestão, número superior ao registrado em períodos anteriores.
“Os fatos narrados configuram, em tese, um escândalo de proporções significativas, na medida em que envolvem a utilização de recursos públicos, ainda que de forma indireta, para beneficiar uma ministra de Estado em sua atividade artística”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Furtado na representação protocolada na segunda (23).
A defesa da ministra afirma que não houve irregularidades e que todas as normas foram respeitadas. Segundo sua equipe, o evento foi financiado com recursos estaduais da Bahia, sem utilização de verbas federais ou incentivos da Lei Rouanet para a apresentação específica.
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O Ministério Público solicita que o TCU apure os contratos firmados e os processos de autorização concedidos à empresa, com o objetivo de verificar possível favorecimento. A iniciativa, aponta a representação, busca garantir o cumprimento dos princípios de moralidade e probidade na administração pública.
“Representação sobre possível conflito de interesses envolvendo a Ministra de Estado da Cultura, em razão de apresentação artística remunerada em evento organizado por empresa com projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet no âmbito do Ministério da Cultura”, diz o processo.
Entre os pontos destacados está o pagamento de cachê de R$ 290 mil à artista, valor que inclui custos de produção, equipe musical, transporte e figurino. A representação também ressalta que a mesma empresa já obteve autorização para captar cerca de R$ 1 milhão em incentivos fiscais para outro projeto cultural.
O órgão ainda cita a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflito de interesses e veda a prestação de serviços por agentes públicos a entidades que possam ser impactadas por suas decisões. O documento também menciona mudança de entendimento da Comissão de Ética Pública, que passou a permitir apresentações artísticas desde que sem uso de recursos federais, mas argumenta que isso não elimina o dever de impessoalidade.
“Se for permitido que agentes públicos recebam pagamentos de empresas com interesses diretos em suas decisões, a vedação ao conflito de interesses prevista na Lei nº 12.813/2013 perde completamente sua eficácia, tornando-se letra morta”, pontuou o subprocurador.
A defesa alega, ainda, que o valor pago está dentro do padrão de mercado da artista e contempla toda a estrutura necessária para o show. O Ministério da Cultura também sustenta que não houve tratamento privilegiado à empresa e que o aumento no número de projetos aprovados reflete apenas a normalização das análises internas da pasta.
“O Ministério da Cultura esclarece que não há qualquer irregularidade ou tratamento excepcional envolvendo projetos apresentados pela proponente Pau Viola Cultura e Entretenimento. Todos os trâmites seguem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa vigente, não tendo sido registrado, por parte desta gestão, qualquer pedido de priorização ou aceleração de análise para projetos dessa proponente”, completou.
Fonte: Revista Oeste
