O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), começou o ano de 2026 com a destinação de áreas equivalentes a 22 campos de futebol para fins de habitação de interesse social. As destinações realizadas ao longo do mês de janeiro, que fazem parte do Programa Imóvel da Gente, tiveram impacto direto em seis estados brasileiros e beneficiaram 1.211 famílias.
O programa Imóvel da Gente tem como objetivo redirecionar imóveis da União que não cumprem função social plena para a implementação de políticas públicas com prioridade para a habitação e a regularização fundiária.
Dentre os imóveis redirecionados para moradia destaca-se um terreno em Santos, que possibilitará a construção de 200 unidades habitacionais. A área pertencia à antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e havia sido originalmente planejada para integrar uma via de acesso ao Morro do Jabaquara, de onde eram extraídas rochas para obras portuárias. Com o encerramento dessa atividade, o imóvel permaneceu sem uso por mais de 50 anos.
De acordo com o órgão, o terreno declarado de interesse social está localizado na avenida Conselheiro Nébias, s/nº, ao lado da Universidade Católica de Santos (UniSantos). A área será destinada à implementação de empreendimento habitacional por meio da modalidade de autogestão, na qual entidades de moradia se cadastram no Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para firmar contrato e executar a construção de conjuntos habitacionais voltados a famílias associadas de baixa renda. A área tem 2.898 metros quadrados.
COMO FUNCIONA
O programa Imóvel da Gente está estruturado em quatro linhas de ação. A linha Habitacional destina imóveis para o Minha Casa Minha Vida – Entidades, ampliando o acesso à moradia. A linha de Regularização Fundiária e Urbanização atua na regularização de ocupações em áreas da União, com entrega de títulos e melhoria da infraestrutura urbana. A linha de Políticas Públicas e Programas Estratégicos abrange ações vinculadas ao Novo PAC e a outras iniciativas estratégicas do Governo Federal. Já a linha de Empreendimentos Múltiplos trata de grandes áreas com potencial para usos diversos, viabilizando a implantação de serviços e equipamentos em parceria com entes públicos e privados de acordo com as demandas locais.
Fonte: Jornal Da Orla
