Fachin defende “autocontenção” na abertura do ano judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu que “o momento histórico” em que o Judiciário vive demanda “ponderações e auto-correção”. A fala ocorreu nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do ano judiciário. O discurso também teve o anúncio da ministra Cármen Lúcia como relatora do código de conduta proposto pelo presidente.

“É certo que este Supremo foi impulsionado e, ao mesmo tempo, colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático. […] O momento histórico é também de ponderações e de autocontenção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da república, da tripardição real de poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”, disse o ministro.

Cármen Lúcia é escolhida relatora do código de conduta

Durante o discurso, Fachin revelou ainda que a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, será a relatora do código de conduta: “Agradeço de público, como já fiz de público a todos os integrantes desse tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia, por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos para a construção do consenso no âmbito desse colegiado.

Além da relatoria, o ministro falou do “compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas” e sinalizou que o CNJ será o “norte do aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo da ética e da transparência.”

As discussões em torno do código de conduta reaqueceram após revelações de veículos de imprensa das ligações entre Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro é relator da investigação no STF e tem gerado críticas por decisões atípicas, como a escolha de peritos e a determinação da remessa de materiais de prova ao prédio do Supremo, em vez do rito normalmente adotado de preservação da cadeia de custódia na Polícia Federal (PF).

O novo período de trabalhos vem permeado pela intenção crescente de Fachin em implementar o código. De acordo com o ministro, a Suprema Corte estaria de acordo com a aprovação da nova norma, mas não em ano eleitoral. A proposta imporia limites de atuação pública, além de exigir transparência quanto à recepção de recursos oriundos de palestras e demais eventos. Sobre esta transparência, Fachin argumenta: “é que a democracia constitucional traduz obrigações de prestações de contas e também de memória.”

Presidente do STF fala sobre invasão de competências

Fachin assumiu logo após a renúncia de Luís Roberto Barroso, que esteve no plenário durante a sessão solene. O mandato do atual presidente termina em setembro de 2027, ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes deve assumir a cadeira. Os próximos mandatos serão de Nunes Marques (2029), André Mendonça (2031), Cristiano Zanin (2033) e Flávio Dino (2035). Não é uma regra: por tradição, os magistrados escolhem o ministro mais antigo que ainda não tenha assumido a Presidência. Oficialmente, a eleição do presidente ocorre por meio de votação secreta.

O ministro também sinalizou contra a invasão de competências por parte dos poderes, tópico em que o Supremo é alvo de críticas, especialmente dentro do Congresso Nacional: “Devemos perserverar e devemos mudar. Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir pelo exemplo e pela decisão a melhoria das decisões. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo.”