O ministro Alexandre de Moraes apreciará no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido que solicita a suspensão de um pagamento extra a policiais do Rio por criminosos “neutralizados”, chamada de “gratificação faroeste” pelos críticos. A relatoria foi designada para Moraes pela proximidade do tema com a chamada ADPF das Favelas.
Na ação, protocolada na terça-feira (20) pelo PSOL, o partido contesta até mesmo a validade constitucional do termo “neutralização”, que feriria a “dignidade humana”. A legenda pede a suspensão urgente da gratificação.
“O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o PSOL, que classificou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”.
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Entenda
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no ano passado, a lei prevê o pagamento de uma premiação em dinheiro, por mérito especial. O pagamento pode variar de 10% a 150% dos vencimentos do policial civil em duas situações específicas: apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito durante operações policiais e casos de “neutralização de criminosos”.
O governador havia vetado o retorno da gratificação no dia 23 de outubro de 2025. Castro usou como argumento a criação de novas despesas, em desacordo com as regras constitucionais e com o Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio de Janeiro está submetido.
Lei de 1998 extinguiu gratificação
A chamada “gratificação faroeste” foi criada pela primeira vez em 1995, durante a gestão do governador Marcello Alencar. À época, o bônus previa pagamentos de 10% a 120% para policiais civis e militares, além de bombeiros, por atos de bravura. Em 1998, o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) apresentou e aprovou uma lei que extinguiu o benefício, ao considerar que a medida incentivava a violência.
Após a derrubada do veto, Minc voltou a se manifestar publicamente contra a gratificação. Em publicação na rede social X, o deputado estadual classificou a decisão da Alerj como um “escárnio”.
Minc afirmou que a revogação, à época, ocorreu após um estudo solicitado por ele a um grupo de pesquisadores. De acordo com Minc, a pesquisa apontou cerca de 2.500 mortes após a implementação da gratificação, sendo 65% delas execuções.
“Recentemente, aprovam de novo, sem dizer qual seria o impacto financeiro disso, nem de onde viria esse recurso. A Constituição obriga a apresentação do impacto financeiro e da fonte de custeio”, criticou.
Fonte: Revista Oeste
