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Decreto gera insegurança entre permissionários de quiosques em Mongaguá


Às vésperas do início da temporada de verão, uma legislação municipal tem provocado insegurança entre permissionários de quiosques de madeira na orla de Mongaguá. O Decreto Municipal n° 7.919, de 13 de outubro de 2025, afirma em seu artigo primeiro que: “Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, o Alvará Provisório de Funcionamento parta os quiosques de madeira instalados na orla marítima do Município de Mongaguá, exclusivamente para a temporada, com validade até 31 de março de 2026, vedada a renovação automática”.



Fonte: Jornal Da Orla

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