A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia pediu a palavra após a sustentação oral do advogado Melilo Dinis do Nascimento. Melilo defende Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra usou a fala para lembrar que o STF declarou o voto impresso inconstitucional.
A fala ocorreu nesta terça-feira (14), durante o julgamento dos réus do núcleo 4. Melilo havia dito que “o TSE mesmo pensou” em voto impresso, mas que o Supremo disse para “deixar isso pra lá”. Cármen Lúcia reagiu, dizendo que em momento nenhum houve tal cogitação dentro da Corte Eleitoral. Ela diz ainda que a liberdade de expressão protege a discussão pública acerca do voto impresso, mas que em determinadas circunstâncias, tal cogitação poderia configur
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Cármen Lúcia fez intervenção semelhante no julgamento do núcleo 1
No último dia 2 de setembro, durante o julgamento do núcleo 1, Cármen Lúcia usou a palavra de forma parecida. Logo após a fala de Paulo Renato Cintra, advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, ela pediu para falar. Em sua intervenção, criticou o advogado por usar os termos “voto impresso” e “voto auditável”, de acordo com ela, de forma “indiscriminada”. Dessa forma, opina a ministra, o defensor poderia criar “uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro para colocar em xeque” o sistema eleitoral.
A ministra argumentou que o sistema eletrônico atual já seria auditável, e que essa propriedade não se confundiria com a impressão do voto.
O voto impresso aparece nas acusações da PGR como uma das pautas que teria como objetivo “deslegitimar o processo eleitoral”, com o intuito de gerar desconfiança popular e, diante disso, obter apoio para o suposto plano de golpe de Estado.
Fonte: Revista Oeste
