O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu readmitir temporariamente Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer como advogados de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, Chiquini e Scheiffer devem apresentar as alegações finais do cliente em 24 horas.
A decisão ocorreu após petição escrita à mão por Filipe Martins. Nela, Filipe diz que não autoriza e não consente em ser assistido por um Defensor Público. Ele defendeu que a destituição de seus advogados constitui atentado ao princípio da livre escolha do defensor, segundo ele, “direito inalienável”.
Nos autos, a defesa alega que, ao contrário do entendimento de Moraes, não atrasou intencionalmente a apresentação das alegações finais. Os advogados acusam a Procuradoria-Geral da República de incluir novos documentos após o prazo legal, exigindo mais tempo para análise. Um dos pontos controversos na acusação diz respeito a registros de entrada de Filipe Martins no cadastro. A evidência possui erros, e entra em conflito com outras juntadas aos autos.
O processo em questão é o do núcleo 2, parte das ações que tratam de suposta tentativa de golpe de Estado. No núcleo 1, que inclui Bolsonaro, o processo já chegou à sentença. Nele, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão. Ao anunciar sua saída do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso disse que não poderia fazê-lo antes de concluído o julgamento do núcleo 1.
Em contato com a Gazeta do Povo, os advogados avaliam que, com isso, Moraes acabou conseguindo chamar a atenção para o teor das alegações finais a serem apresentadas, que colocará, segundo eles, “todo esse processo em xeque”. “Modéstia à parte, eu escrevi essas alegações finais muito bem, vai ficar bom demais.”, completou Ricardo Scheiffer.
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Filipe Martins queria Tagliaferro como testemunha; Moraes negou
Em julho de 2025, Filipe Martins pediu a Moraes que o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes negou o pedido, embasado na existência do inquérito instaurado pelo próprio contra Tagliaferro, por suposta violação de sigilo funcional. Com isso, Moraes argumenta que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu e/ou investigado na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante.”
Sob restrições na Itália, devido a pedido de extradição em curso, Tagliaferro denuncia supostos abusos de Alexandre de Moraes no cargo, incluindo investigação de políticos de direita fora dos autos. Conversas de grupos de trabalho começaram a ser divulgadas por meio do que ficou conhecido como “vaza-toga”.
Moraes nega as acusações. O gabinete do ministro informou, por meio de nota, que todos os procedimentos realizados tanto pelo TSE quanto pelo STF foram regulares e constam nos autos.
Fonte: Revista Oeste
