CCJ do Senado vota a PEC da Blindagem: acompanhe ao vivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021. Esta proposta determina que a abertura de ação penal contra parlamentares dependa de autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado. A sessão está marcada para as 9h e terá seis itens na pauta.

A proposta já passou pela Câmara, mas encontra forte resistência entre os senadores. O relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já anunciou voto pela rejeição. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra, afirmando que a medida seria “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.

Rejeição no Senado

Para aprovação definitiva, serão necessários 49 votos favoráveis em dois turnos, correspondentes a três quintos dos senadores.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se posicionou contra a proposta, enfatizando que “não tem 49 votos no Senado” e que a PEC “não passa de jeito nenhum”.

Para Alencar, trata-se de um texto impopular que pode gerar forte desgaste político, especialmente em um contexto pré-eleitoral: “Na véspera de um ano eleitoral, os senadores teriam enorme dificuldade de aprovar um texto tão rejeitado pela opinião pública”, afirmou.

Reação de governadores à PEC é movimento de olho em 2026

A aprovação da PEC da Imunidade Parlamentar, também conhecida como PEC da Blindagem, pela Câmara dos Deputados desencadeou uma onda de reações entre governadores com ambições presidenciais em um movimento que vai além da crítica institucional.

Trata-se também de um cálculo político em torno da eleição de 2026, em que nomes como os dos governadores Ratinho Junior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) aparecem como potenciais candidatos ao Palácio do Planalto, principalmente caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se mantenha inelegível devido à condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados aos atos cometidos em 8 de janeiro de 2023.