Escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o projeto da anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) se aproximou, nos últimos anos, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que rechaçam enfaticamente o perdão para o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os demais réus condenados e acusados de tentativa de golpe.
Nos últimos anos, o parlamentar tem conseguido escapar de inquéritos e punições na Corte, ao mesmo tempo em que ganhou mais trânsito com ministros poderosos, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, os maiores opositores da anistia.
Em suas primeiras manifestações após ser nomeado relator, Paulinho já adiantou que é “impossível” uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que conceda perdão total a Bolsonaro e o torne novamente elegível.
“Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade à extrema direita nem à extrema esquerda, mas que agrade à maioria da Câmara”, afirmou o deputado, nesta quinta ao deixar a residência de Hugo Motta.
Segundo ele, a anistia para Bolsonaro acabaria barrada no Senado, vetada por Lula e finalmente derrubada no STF. Por isso, Paulinho já anunciou que não proporá perdão de crimes, mas sim de redução de penas, seja para Bolsonaro e demais réus da chamada trama golpista, seja para os condenados do 8/1.
“Agora cabe a mim fazer esse meio de campo, para que no final a gente faça um texto que agrade a todos”, afirmou, acrescentando que vai trabalhar para entregar o relatório até a semana que vem ou na próxima para ser votado no plenário da Câmara. O objetivo é costurar uma proposta que também seja aceita e aprovada no Senado.
Apelidada de “anistia light”, a proposta encampada por Paulinho da Força e por lideranças do Centrão é rechaçada pelo PL, o partido de Jair Bolsonaro.
“Com a aprovação da urgência, agora temos tempo para trabalhar um texto que realmente contemple as pessoas que estão sendo injustiçadas — não só as do 8 de janeiro, como outras que também foram envolvidas, incluindo Bolsonaro”, disse Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
Paulinho disse, no entanto, que “essa discussão foi superada”, quando Hugo Motta teve uma reunião de mais de três horas com a bancada do PL antes da votação da urgência.
Paulinho da Força transita entre ministros do STF e é próximo de Moraes
Além de consolidar um texto que seja aprovado na Câmara, Paulinho da Força quer fechar uma proposta que não afronte o STF – a anistia é tratada por Moraes, relator dos processos do golpe, como um ato de “impunidade” e “covardia” que esvaziaria a autoridade da Corte. À GloboNews, o deputado afirmou que pretende “convencer o Supremo de que precisamos pacificar o país”.
Paulinho e Moraes se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, entre 2010 e 2014. A proximidade entre o ministro e o deputado ficou ainda mais evidente em 2021, quando ambos atuaram para travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, encampada por Bolsonaro.
Em agosto do ano passado, por exemplo, Paulinho da Força disse que Moraes é um “guardião da democracia”. “O trabalho do ministro Alexandre na defesa da democracia e no combate às fake news tem incomodado muita gente. Um trabalho feito com muita coragem e, acima de tudo, respeito ao devido processo legal. O ministro Alexandre de Moraes tem nosso apoio incontestável e merece toda a nossa solidariedade”, disse.
Além da proximidade com Moraes, Paulinho da Força é apontado por seus pares como um “defensor das prerrogativas” do STF. No ano passado, o deputado acionou a Corte duas vezes para barrar a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição: uma aprovada no Senado que acabava com as decisões monocráticas dos ministros e outra contra proposta que permitiria ao Congresso suspender decisões do próprio STF.
Nesta semana, o deputado mobilizou seu partido, o Solidariedade, do qual é presidente e fundador, para dificultar processos de impeachment contra ministros do STF. Ele ajuizou ação na Corte para modificar regras da Lei do Impechment, de 1950, sob o argumento de que elas não se coadunam com a Constituição de 1988.
Pela lei, qualquer cidadão pode hoje denunciar um ministro do STF no Senado por crime de responsabilidade e, se o presidente da Casa, dar andamento, basta uma maioria simples no plenário do Senado para afastar o magistrado das funções (estando presentes 41 senadores dos 81 senadores, bastaria o voto de 21 para a medida).
A ação do Solidariedade quer que o afastamento se dê por 2/3 do Senado (54 dos 81 senadores), que apenas o procurador-geral da República possa denunciar um ministro e ele não possa ser acusado em razão de votos e opiniões como magistrado.
O partido pediu para o caso ser encaminhado, sem sorteio, ao ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira (15), durante evento de 11 partidos contra a anistia, em São Paulo, ele afirmou que o “STF não vai aceitar” impeachment de ministros. “Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular”, afirmou.
No dia seguinte, terça (17), o Solidariedade apresentou a ação justamente com esse pedido. Pediu para encaminhar a Gilmar Mendes porque ele é relator de outra ação sobre o impedimento de prisão de governadores 15 dias antes de eleições, algo sem qualquer relação com o tema do impeachment de ministros.
Nesta quarta-feira (17), Gilmar pediu informações ao Congresso, à Presidência da República, à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União para julgar o tema rapidamente no STF.
A ação foi apresentada em meio à crescente rebelião dos deputados contra o STF e num momento em que a oposição promete fazer maioria no Senado, nas eleições de 2026 para poder, enfim, presidir a Casa e aprovar impeachment de ministros do STF.
Algumas semanas atrás, a direita no Senado conseguiu protocolar um pedido de impeachment contra Moraes com a adesão de 41 senadores. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já disse que a denúncia não vai andar.
Ações e processos contra Paulinho da Força no STF
Atual deputado federal, Paulinho da Força não teve votos suficientes para se reeleger em 2022. Ele assumiu o mandato após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando de Moraes, cassar Marcelo Lima, então deputado federal e depois prefeito de São Bernardo do Campo — agora afastado do cargo após escândalo de corrupção. O presidente do Solidariedade era o suplente e assumiu o cargo.
Em 2020, a Primeira Turma do STF condenou Paulinho a 10 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Santa Tereza. A investigação apurou desvios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações com a prefeitura de Praia Grande e Lojas Marisa. A Corte ainda precisa julgar os embargos protocolados contra a decisão.
Já no caso da Lava Jato, o ministro Dias Toffoli encerrou a investigação sobre Paulinho da Força por suposto caixa dois de R$ 1,8 milhão na campanha eleitoral de 2014, a partir de repasses da Odebrecht. O ministro do STF argumentou que o caso se baseava em provas anuladas pelo próprio Supremo.
Atualmente, Paulinho é réu por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido pagamentos do Grupo J&F não contabilizados durante campanhas para a Câmara dos Deputados, em 2010, e à Prefeitura de São Paulo, entre 2012 e 2013. O processo ainda está em tramitação e o deputado nega todas as acusações.
Ex-filiado do PT, relator da anistia tem relação de idas e vindas com Lula
Metalúrgico e sindicalista antes da vida política, Paulo Pereira da Silva tem 69 anos, é casado e tem cinco filhos. Além do cargo de deputado federal, ele é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, presidente nacional do Solidariedade e presidente licenciado da Força Sindical, entidade que ajudou a fundar em 1991.
Sua carreira política começou em 1980, com a filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), onde ficou por dois anos. Desde então, também já foi filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), até que ajudou na fundação do Solidariedade.
Sua primeira eleição como deputado federal aconteceu em 2006 e, atualmente, ele está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Desde o início da carreira política, a relação com Lula é marcada por idas e vindas.
O presidente do Solidariedade passou a campanha eleitoral de 2022 ao lado de Lula e, hoje, é um opositor ao governo. O racha começou assim que o petista assumiu a Presidência e deixou Paulinho de fora das divisões ministeriais. Como havia sido eleito inicialmente apenas como suplente, o parlamentar trabalhou para ser contemplado na composição do governo petista, o que acabou não acontecendo.
Ao assumir o mandato atual, em novembro de 2023, Paulinho da Força aproveitou para mandar recados a Lula. Na ocasião, o presidente do Solidariedade recuperou falas consideradas machistas do petista e afirmou que Lula “nunca foi defensor das mulheres”, mas que “usa esse discurso para enganar você [mulher]”.
A relação do líder da Força Sindical com o PT estava estremecida desde o impeachment de Dilma Rousseff, quando Paulinho defendeu o afastamento da petista. A reaproximação aconteceu em 2022, quando o então candidato à Presidência, Lula buscou o apoio do presidente do Solidariedade para angariar políticos de centro à sua campanha.
“O Bolsonaro destruiu o Brasil. Nós precisamos juntar forças para a gente fazer um novo Brasil. Por isso, Lula, a nossa confiança de que você vai reconstruir o Brasil”, disse o deputado em um evento durante a campanha com o petista.
Fonte: Revista Oeste
