O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (15), que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé (RJ), envie em 24 horas as imagens das câmeras de segurança da unidade prisional onde está detido o ex-deputado federal Daniel Silveira.
A decisão foi tomada para esclarecer denúncias de que Silveira teria recebido visitas fora dos horários e procedimentos regulares impostos aos demais presos, incluindo acesso sem autorização do STF e a ausência de registros formais dessas visitas.
O alerta sobre possíveis irregularidades chegou ao gabinete do ministro no final de agosto, levando a Procuradoria-Geral da República (PGR) a recomendar o envio das gravações de vídeo para comparação com os registros do presídio e apuração dos fatos.
Segundo informações recebidas pelo ministro, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), o tenente-coronel da Polícia Militar Guilherme Moraes, atualmente secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis (RJ), e o ex-vereador Major Elitusalem visitaram recentemente o ex-parlamentar.
Relatos apontam que a presença de Elitusalem, em particular, não teria sido formalmente registrada, suspeita que também recai sobre as visitas de Jordy e Guilherme Moraes. Em manifestação anterior ao STF, a direção da prisão confirmou que todos foram recebidos no gabinete da direção, mas esclareceu que nenhum visitante pode acessar Daniel Silveira sem prévia autorização judicial.
De acordo com o UOL, o diretor do presídio afirmou, em 30 de agosto em ofício ao ministro, que as pessoas citadas estiveram na penitenciária, foram recebidos no gabinete da direção e informadas de que não poderiam visitar Daniel Silveira sem autorização do STF.
Daniel Silveira foi condenado por ataques antidemocráticos ao STF
Daniel Silveira cumpre sentença após ter sido condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos ao STF, ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação. A condenação foi motivada, entre outros fatos, por vídeos em que ele defendia a destituição de ministros da corte e o retorno do regime militar de 1964. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a conceder indulto a Silveira, mas o benefício foi anulado pelo STF.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, impondo restrições como a proibição do porte de armas. Três dias depois, porém, ao receber informações sobre o descumprimento de determinações judiciais, o ministro revogou o benefício e determinou a volta de Silveira à prisão. Durante o período em regime semiaberto, Silveira trabalhou no projeto de reflorestamento da unidade penal, o que lhe rendeu redução de pena por estudo e trabalho.
Fonte: Revista Oeste
