O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parte do recurso apresentado pelo Senado Federal e derrubou as medidas cautelares impostas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O magistrado, no entanto, manteve a apreensão do passaporte e a proibição de que o parlamentar deixe o país.
Com a revogação parcial, o ministro do STF determinou o desbloqueio de bens, contas e investimentos do senador. Ele também revogou a necessidade de uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da comarca e o recolhimento domiciliar noturno.
O ministro do STF também ordenou que instituições financeiras e demais órgãos competentes informem ao STF, em até 24 horas, sobre o efetivo desbloqueio das verbas parlamentares. Além disso, a proibição de uso de redes sociais foi revogada. Apesar disso, Moraes fixou multa de R$ 20 mil por postagem em caso de reincidência em publicações de conteúdo considerado “desinformativo ou de ataque às instituições democráticas” por parte do senador.
A decisão foi com base em um recurso apresentado nesta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao STF. Desde a imposição das medidas, parlamentares da oposição vêm cobrando uma resposta institucional da Mesa Diretora.
“Fiz uma reunião com a equipe jurídica, passamos cerca de duas horas discutindo as cautelares imposta ao senador da República e essa semana entraremos com recurso no Supremo Tribunal Federal para questionar as medidas adotadas contra o senador Marcos do Val”, disse Alcolumbre em pronunciamento durante sessão do Senado desta semana.
Fonte: Revista Oeste
