O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para assumir a relatoria do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração aborda descontos indevidos e não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia. O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após questionamentos sobre a competência da relatoria anterior.
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli havia assumido o caso, alegando preveniência judicial, uma vez que já analisava processos relacionados, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234. No entanto, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, contestou essa prevenção e solicitou a redistribuição do processo.
Segundo a PGR, não havia vínculo suficiente para justificar a manutenção da investigação sob a relatoria de Toffoli. Atendendo ao pedido, o ministro devolveu o processo, e o sorteio resultou na relatoria de André Mendonça.
A investigação teve início em abril de 2025, com a “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades associativas, promovidos por associações de aposentados.
Essas entidades teriam realizado cadastros irregulares de beneficiários, inclusive com falsificação de assinaturas, para efetuar descontos diretos nos pagamentos do INSS. O prejuízo estimado aos aposentados e pensionistas é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O inquérito chegou ao STF após a identificação de envolvimento de um deputado federal, o que confere foro privilegiado à investigação. Antes da mudança de relatoria, Toffoli centralizou os pedidos relacionados ao esquema em seu gabinete, determinando sigilo total e compartilhamento restrito dos documentos apenas com o STF.
Desde julho, o governo Federal iniciou ações para a devolução dos valores descontados indevidamente. Toffoli homologou um acordo que garante a restituição às vítimas, determinando que esses valores não impactem o limite do arcabouço fiscal.
A fraude também teve impactos administrativos significativos: o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (PDT-SP), e o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ), foram exonerados. Além disso, servidores foram afastados e seis pessoas foram presas durante a operação.
No Congresso Nacional, a oposição assumiu a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que acompanha o caso. O senador Carlos Viana (PL-MG) foi eleito presidente, e o deputado Alfredo Gaspar (União-RJ), relator. A CPMI deve analisar mais de 800 requerimentos, incluindo convocações para depoimentos e pedidos de quebra de sigilo.
Fonte: Revista Oeste
