O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, pela segunda vez, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. A decisão, tomada na noite desta sexta-feira (22), teve nove votos a favor e dois contra a condenação. O STF também determinou a perda do mandato da parlamentar. A condenação ocorreu em função dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O caso refere-se ao episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, em São Paulo. Carla Zambelli perseguiu Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), portando arma de fogo. O ministro relator do processo, Gilmar Mendes, destacou que, apesar de a deputada possuir porte regular, ela utilizou a arma de maneira ilegal, ostentando-a em via pública para intimidar um cidadão que tentava fugir.
Para o ministro-relator, o ato não configurou legítima defesa, mas “intimidação política armada”. As circunstâncias foram qualificadas com elevado grau de reprovabilidade, pois Zambelli perseguiu um homem desarmado e de corrente política adversária, depois de troca de insultos. A deputada ainda entrou em um estabelecimento comercial durante a perseguição, colocando em risco terceiros presentes.
Segundo o entendimento do STF, mesmo que a vítima tenha iniciado a provocação, a resposta com uso de arma não é permitida, pois existem outros meios legais para tratar crimes contra a honra e ameaças.
Decisão e votos no STF contra Carla Zambelli
A votação contou com nove votos pela condenação. Foram contrários os ministros Kassio Nunes Marques, que defendeu a absolvição por entender que o crime já não poderia ser processado no STF, e André Mendonça, que sugeriu condenação apenas pelo crime de constrangimento ilegal com pena leve.
Essa é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio, ela foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. No total, soma 15 anos e três meses de pena.
Zambelli está fora do Brasil desde antes do trânsito em julgado da primeira condenação. Ela foi presa pela Interpol em Roma, no fim de julho, e aguarda decisão da Justiça italiana sobre sua extradição ao Brasil para cumprimento das penas. A defesa alega perseguição política e criticou a rapidez do julgamento. A cassação do mandato determinada pelo STF está em análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Revista Oeste
