O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ironizou nesta quarta-feira (20) a reação do mercado financeiro à sua decisão que limitou a aplicação de leis estrangeiras no Brasil, afirmando não saber que detinha tal “poder” para derrubar os mercados. A declaração de Dino ocorre após os bancos nacionais perderem R$ 41,9 bilhões em valor de mercado após a sua determinação.
O magistrado atribuiu o resultado negativo registrado pelo Ibovespa nesta terça-feira (19) à “especulação”, destacando que a ordem emitida por ele no dia anterior não tem “nada a ver” com a movimentação de investidores.
“Proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse o ministro.
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Mais cedo, Dino participou de um evento fechado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que teve acesso ao conteúdo da palestra. O ministro argumentou que sua decisão é “simplória” do ponto de vista jurídico, pois apenas reafirma conceitos de soberania já consolidados no direito internacional.
O Banco do Brasil despencou 6,02%, seguido por Santander (-4,87%), BTG Pactual (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). Em termos de valor de mercado, as perdas individuais foram expressivas: Itaú (R$ 14,7 bilhões), BTG Pactual (R$ 11,4 bilhões), Banco do Brasil (R$ 7,2 bilhões), Bradesco (R$ 5,4 bilhões) e Santander (R$ 3,2 bilhões).
Apesar do impacto, Dino afirmou que não cabe ao Judiciário se preocupar com a flutuação do mercado. Ele apontou que essa responsabilidade é dos órgãos regulatórios. Para o ministro, o mercado financeiro precisa agir com mais “sensatez” e “menos ganância”.
“Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei. Ontem e hoje me perguntam: ‘E agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não”, afirmou.
A decisão estabeleceu que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não podem ser aplicadas no Brasil de forma automática. Embora o despacho tenha sido emitido em um processo relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), ele abriu precedentes para que o ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos em 30 de julho, possa recorrer ao próprio STF contra as restrições da Lei Magnitsky.
A preocupação dos bancos sobre o alcance da Lei Magnitsky já existia, com a possibilidade de receberem sanções do governo de Donald Trump. Agora, as instituições financeiras também temem punições da justiça brasileira, se obedecerem à determinação americana.
Fonte: Revista Oeste
