A Justiça da Itália decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de conversão para prisão domiciliar. A decisão foi divulgada nesta terça (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU) após ter sido decidida e publicada na semana passada pelo Tribunal de Apelações de Roma.
Segundo o órgão brasileiro, a Justiça italiana acatou os documentos e manifestações apresentados pelo governo brasileiro para confirmar a legalidade da prisão com fins de extradição. A deputada está detida na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana, desde o final do mês de julho.
À Gazeta do Povo, a defesa Carla Zambelli afirmou que o mérito do pedido não foi discutido nesta audiência e será tratado em uma nova sessão no dia 27. Ela chegou a ser hospitalizada após passar mal durante a audiência, mas depois retornou.
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A defesa de Carla Zambelli havia sustentado três pontos principais para converter a prisão cautelar em domiciliar: problemas de saúde que impediriam sua permanência no cárcere, ausência de um pedido internacional válido de prisão e inexistência de solicitação formal de extradição por parte do Brasil. No entanto, o tribunal seguiu a posição da AGU e considerou infundadas as alegações da parlamentar.
Um dos principais questionamentos levantados pela defesa foi a validade da Difusão Vermelha da Interpol, que, segundo os advogados, não poderia ser tratada como mandado internacional de prisão. A Corte, porém, rejeitou esse entendimento e afirmou que a prisão da deputada pela polícia italiana foi legítima, já que cumpriu ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente transformada em Difusão Vermelha.
Na avaliação da Corte, a Difusão Vermelha é suficiente para caracterizar um pedido internacional de prisão provisória, como previsto em diversos tratados, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália. Além disso, foram reconhecidos como válidos os documentos enviados pelo Brasil, que demonstraram a solicitação às autoridades italianas para localização e prisão de Zambelli conforme a legislação vigente no país europeu.
A única questão que segue em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da parlamentar. Para tratar do assunto, a Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial. O resultado do laudo será apresentado em nova audiência no dia 27, quando o tribunal decidirá se mantém a prisão cautelar ou autoriza a conversão para prisão domiciliar.
“A deputada tem diversos problemas de saúde, que obviamente são agravados pelo encarceramento”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi à reportagem.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por uma suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde foi detida em julho por meio de cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
Fonte: Revista Oeste
