O ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, prometeu aos deputados e senadores da CPMI do INSS ter “boa vontade” de ceder acesso aos documentos da autarquia para a investigação parlamentar. O colegiado deve ser instalado nesta semana e será comandado basicamente pela base governista, com o senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria.
O pedido de CPMI para investigar a cobrança indevida de mensalidades de associações foi protocolado pela própria oposição no começo de maio, mas Motta definiu que a base governista é quem ficará com os postos-chave do colegiado. A CPMI tem prazo de 180 dias de duração e deve ser encerrada no início de 2026.
“Estou preparando o Ministério e o INSS para fornecer todos os dados de forma ágil e transparente à CPI. Isso é um dever constitucional e institucional. Mas podia ser feito com má vontade. Então será feito com boa vontade”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta segunda (18).
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Em meados de abril deste ano, a investigação da Polícia Federal levou à deflagração da operação Sem Desconto, que descobriu um esquema de desvio de recursos que atingiu mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas. A fraude ocorreu entre os anos de 2019 e 2024 e se estima um roubo de R$ 6,3 bilhões através de descontos associativos não autorizados.
A descoberta se deu por meio de auditorias e cruzamento de dados da CGU e Polícia Federal. Em entrevistas com beneficiários, cerca de 98% declararam não ter autorizado os descontos. Após a operação, o governo suspendeu imediatamente todos os descontos associativos, bloqueou cerca de R$ 2,56 bilhões em bens das entidades envolvidas e formou uma força-tarefa com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a própria PF e o Ministério Público para apurar as responsabilidades e recuperar os recursos desviados.
Pelo menos 1,64 milhão de aposentados que aceitaram fazer acordo com o governo já tiveram os recursos devolvidos. Segundo o governo, ao todo, 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir, sendo que 68,6% já formalizaram o perdido.
De acordo com o INSS, podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. Quem já entrou com ação judicial também pode participar, desde que ainda não tenha recebido os valores.
A solicitação é feita pelo aplicativo Meu INSS utilizando CPF e senha, ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios. Pelo app, basta acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o último comentário, selecionar “Sim” na opção “Aceito receber” e enviar. O prazo para contestar descontos é, no mínimo, até 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível mesmo após essa data, segundo o INSS.
Desde o início das apurações, mais de 5,1 milhões de contestações foram registradas. O Meu INSS concentrou 59% dos atendimentos (3.093.545 registros), seguido pelos Correios, com 28,8% (1.512.117), e pela Central 135, com 7,3% (384.925).
Fonte: Gazeta do Povo
