Vídeo de Felca gera 17 projetos de lei contra adultização infantil

A divulgação do vídeo do influenciador Felca transformou em prioridade a chamada “adultização infantil” na Câmara dos Deputados. A mobilização resultou na apresentação de 17 projetos de lei nesta segunda-feira (11).

As propostas miram a proteção de menores no ambiente digital e variam entre regras mais rígidas para presença infantil em plataformas e mecanismos de monitoramento de conteúdo. Algumas incluem responsabilização de pais, responsáveis e patrocinadores em casos de irregularidades.

Publicado em 6 de agosto no YouTube, o conteúdo já foi visto por mais de 31 milhões de pessoas e gerou mais de 220 mil comentários. A gravação expôs práticas nocivas a crianças e adolescentes e pressionou o Legislativo a reagir.

Com o impacto, parlamentares de diferentes correntes políticas uniram forças. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar propostas ao plenário ainda nesta semana. Ele classificou o tema como urgente e destacou que “toca o coração da sociedade”.

Propostas contra “adultização infantil” na Câmara miram pais e patrocinadores

Entre as propostas, destacam-se a do Cabo Gilberto Silva (PL-PB) que tipifica o crime de sexualização digital ou impressa de menores, com representações sugestivas ou que induzam a práticas libidinosas.

Outra proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF), mira alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a produção e divulgação de material que incentive menores a praticar atos com risco de danos físicos.

Já a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), apresentou o PL 3.867/2025, que impõe deveres claros às plataformas digitais, como a detecção e bloqueio preventivo de conteúdos abusivos, a suspensão imediata da monetização, a interrupção de transmissões ao vivo e a comunicação direta com os Conselhos Tutelares em casos de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

Também ganham espaço as iniciativas de Zacharias Calil (União Brasil-GO), autor de mais de uma proposta, e de deputados como Duarte Jr (PSB-MA) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que sugerem normas específicas para atuação das plataformas.

O debate também envolve propostas já em tramitação. Entre elas está o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado no Senado no ano passado. O texto prevê mecanismos para verificar a idade de usuários em redes sociais, supervisão do uso da internet pelos responsáveis e sistemas de notificação de abuso sexual. Além disso, obriga provedores e fornecedores a oferecer configurações de privacidade mais protetivas e reforçar a segurança de dados pessoais.

Motta informou que iniciou levantamento interno para identificar quais projetos atendem melhor às necessidades atuais. A ideia é definir, ainda nesta semana, qual proposta será votada primeiro. No entanto, a escolha final dependerá do colégio de líderes, que deve se reunir nesta terça-feira (12), para fechar a pauta.

Confira os projetos apresentados após o vídeo “adultização infantil”:

• PL 3.850/2025 – Cabo Gilberto Silva (PL-PB): tipifica o crime de sexualização digital ou impressa de menores, abrangendo representações sugestivas ou que induzam a práticas libidinosas.
• PL 3.867/2025 – Talíria Petrone (PSOL-RJ): regulamenta a participação de menores na produção e monetização de conteúdo digital. Define regras para o trabalho infantil artístico online, impõe obrigações às plataformas e proíbe a exposição corporal com potencial de exploração sexual.
• PL 3.836/2025 – Silvye Alves (União-GO): criminaliza a “adultização” e a exploração de imagem de menores com finalidade de lucro na internet. Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
• PL 3.832/2025 – Laura Carneiro (PSD-RJ): restringe benefícios penais, como atenuantes e redução do prazo de prescrição, para crimes de violência sexual contra homens, crianças e adolescentes.
• PL 3.840/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): inclui no Código Penal o crime de adultização digital de crianças e adolescentes.
• PL 3.841/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): cria capítulo específico sobre proteção digital, exige alvará judicial para participação habitual de menores em conteúdo monetizado e define regras de remuneração e fiscalização.
• PL 3.848/2025 – Yandra Moura (União-SE): criminaliza e responsabiliza civil e penalmente a sexualização ou adultização de menores em vídeos. Prevê bloqueio de algoritmos e contas que promovam esse tipo de conteúdo.
• PL 3.852/2025 – Marx Beltrão (PP-AL): institui a chamada Lei Felca, com medidas para prevenir, proibir e criminalizar a adultização e sexualização infantil na internet.
• PL 3.854/2025 – Rogéria Santos (Republicanos-BA): aumenta penas e criminaliza a produção, publicação ou circulação de conteúdo sexualizado de menores, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual.
• PL 3.859/2025 – Célio Studart (PSD-CE) e Reginaldo Veras (PV-DF): tipifica o crime de adultização e erotização digital de menores no Código Penal.
• PL 3.861/2025 – Andreia Siqueira (MDB-PA): criminaliza a disponibilização digital de links ou recursos que levem a pornografia infantil ou a grupos voltados à sua divulgação.