O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (12) não pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A votação da PEC foi uma das demandas da bancada do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante as negociações para pôr fim à ocupação da Mesa Diretora na semana passada.
A pauta foi definida durante a reunião desta tarde do colégio de líderes. Em resposta ao adiamento, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou que a oposição retomará o movimento de obstrução, mas sem ocupações físicas para impedir o funcionamento da Casa. Desta vez, os parlamentares deixarão as sessões serem iniciadas e contribuirão para não ter quórum, utilizando medidas previstas no regimento interno
“Nós entendemos isso [não pautar o foro privilegiado nesta semana], mas não abriremos mão da nossa obstrução. Na quinta-feira (21), esperamos que venha a pauta e, na semana que vem, resolvemos isso”, afirmou Sóstenes, em referência à votação da PEC que trata do fim do foro.
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Em nota, o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), disse que a proposta “será, sim, votada”, mas não entrou na pauta, “porque há um entendimento em andamento para aprimorar o texto, garantindo mais eficácia e segurança jurídica”.
Segundo o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), a expectativa é que a proposta seja pautada na reunião de líderes da próxima semana. O parlamentar é um dos cotados para ser o relator da PEC do fim do foro privilegiado. Luizinho e líderes de outros partidos do Centrão, como o União Brasil e o PSD, esperam chegar a um consenso sobre a versão final da proposta.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), indicou que, além do governo e de partidos de esquerda, lideranças do MDB e do Solidariedade também se manifestaram contra a inclusão da PEC na agenda de votações desta semana. Os líderes do Planalto, no entanto, também não conseguiram emplacar na pauta dos próximos dias o projeto que trata da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“A nossa outra prioridade era a isenção do Imposto de Renda, que a gente não conseguiu colocar para votar. Vamos continuar insistindo, fazendo mobilização na sociedade, porque a gente tem que estar com isso aprovado até final de setembro no Senado. No máximo, na próxima semana, tem que ser votado aqui”, cobrou Lindbergh.
Aprovada pelo Senado em 2017, a PEC restringe o foro privilegiado apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (8), Motta encaminhou para a Corregedoria Parlamentar as denúncias contra 14 deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eles cobram a votação do chamado “pacote da paz” que incluiu o fim do foro privilegiado, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, no Senado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares poderão ser punidos com advertências ou com a suspensão do mandato por até seis meses. A reunião de líderes desta tarde foi a primeira realizada desde o fim da ocupação do plenário da Câmara por integrantes da oposição.
Fonte: Revista Oeste
