Este episódio do Podcast 15 Minutos discute a pressão política sobre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para iniciar um processo de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O rito processual se compara ao impeachment de presidentes da República.
Destaca-se, ainda, a coleta de 41 assinaturas de senadores a favor do impeachment, o poder do presidente do Senado em aceitar ou não a denúncia e as consequências políticas que ele pode enfrentar caso se recuse a pautar o assunto.
Além disso, são mencionadas possíveis ameaças do STF aos senadores e a potencial extensão de sanções internacionais ao próprio presidente do Senado, caso ele siga se recusando a iniciar o processo.
Crise institucional: pressão por impeachment de Moraes coloca Davi Alcolumbre no centro de disputa política
Senadores pressionam presidente do Senado a dar andamento a denúncia contra ministro do STF; Alcolumbre resiste e pode virar alvo de sanções internacionais
A tensão entre os Poderes da República se intensifica em Brasília com a crescente pressão sobre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para que dê andamento a um dos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com 41 assinaturas de senadores favoráveis ao processo — número exato necessário para admitir a denúncia —, o clima no Congresso é de enfrentamento aberto entre alas do Legislativo e o Judiciário.
Embora não haja precedente de impeachment de ministro do STF na história republicana do Brasil, a movimentação política ganha corpo em meio às recentes revelações da operação Vaza Toga 2.0, que acusa Moraes de montar uma estrutura de inteligência paralela em conluio com servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar e perseguir ideologicamente réus dos atos de 8 de janeiro. O caso reacendeu o debate sobre limites de atuação do Judiciário e intensificou críticas à conduta do ministro.
O papel de Davi Alcolumbre
O rito de impeachment de ministros do STF, embora previsto na Constituição, depende de uma etapa inicial crucial: o juízo de admissibilidade feito pelo presidente do Senado. Cabe exclusivamente a Alcolumbre decidir se aceita ou arquiva o pedido. Não há dispositivo legal que o obrigue a pautar a matéria, o que torna sua posição especialmente poderosa — e vulnerável.
A Constituição, no artigo 52, atribui ao Senado o dever de processar e julgar ministros do STF nos chamados crimes de responsabilidade. No entanto, nem a Carta Magna nem o regimento interno da Casa regulam detalhadamente a fase inicial do processo, abrindo espaço para decisões discricionárias do presidente da Casa.
O precedente mais claro é o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), iniciado apenas após Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, decidir acolher a denúncia — também sob intensa pressão política.
Pressão política e risco de retaliações
Com o apoio de 41 senadores, a oposição agora direciona seus esforços para forçar Alcolumbre a dar seguimento ao processo. Caso ele siga se recusando, já há articulações para acusá-lo de prevaricação, crime que consiste em deixar de praticar um ato de ofício por interesse pessoal. Nesse cenário, os próprios senadores poderiam denunciá-lo ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, o que pode culminar até na perda de mandato.
Um caso similar ocorreu em 2007, quando Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado, renunciou ao cargo após denúncias de corrupção e pressões internas. À época, Calheiros preferiu deixar a presidência para preservar seu mandato de senador.
Risco internacional: sanções da Lei Magnitsky
A crise ganhou contornos internacionais com a possível extensão das sanções da Lei Magnitsky — mecanismo usado por países como os Estados Unidos para punir autoridades acusadas de violar direitos humanos. O jornalista Paulo Figueiredo, radicado nos EUA e articulador do pedido de sanções contra Moraes, afirmou que o governo americano analisa incluir Alcolumbre na lista de alvos caso ele siga blindando o ministro.
A justificativa seria que, ao impedir o avanço do impeachment, o presidente do Senado se torna cúmplice de abusos de autoridade e, portanto, passível das mesmas penalidades: bloqueio de bens, suspensão de vistos e restrições comerciais.
STF reage: ameaça de “levantar o Mercúrio”
Do outro lado, o Supremo Tribunal Federal não assistiria inerte ao avanço do processo. Segundo relato de uma jornalista especializada em bastidores de Brasília, ministros do STF teriam ameaçado “levantar o Mercúrio” contra os senadores — expressão usada para indicar a deflagração de uma série de processos judiciais e investigações como forma de coação.
A movimentação sugere um grau elevado de tensão institucional e expõe a fragilidade dos mecanismos de equilíbrio entre os poderes, com cada lado buscando impor seus limites e prerrogativas por meio de ações judiciais, políticas e, agora, diplomáticas.
Impeachment de Moraes seria julgamento político
Apesar de o processo de impeachment ter formato jurídico, trata-se, essencialmente, de um julgamento político. Isso significa que, mesmo diante de denúncias graves, a condenação do ministro depende de 54 votos no plenário do Senado — número ainda distante dos 41 hoje reunidos.
A eventual instalação do processo teria como figura central o próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, responsável por presidir a sessão de julgamento, como ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, conduzido pelo então ministro Ricardo Lewandowski.
Considerações finais
A ofensiva contra Moraes coloca o Senado diante de um dilema institucional: cumprir sua função constitucional diante de denúncias sérias ou ceder à pressão do Supremo. O impasse ganha contornos inéditos ao envolver, também, atores internacionais e possíveis sanções externas.
Fonte: Revista Oeste
