O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, afirmou nesta quarta (30) que o Brasil “não se curvará a pressões externas”, por conta das justificativas dadas pelo governo dos Estados Unidos ao tarifaço imposto ao país e à inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky.
A declaração foi dada na Embaixada do Brasil em Washington pouco antes de Vieira retornar ao Brasil, e pouco depois de ter se encontrado com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O encontro não havia sido divulgado anteriormente e ocorreu fora da agenda oficial.
“Enfatizei [a Rubio] que é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil, inclusive a condução do processo judicial no qual é réu o ex-presidente [Jair] Bolsonaro. Afirmei que o poder judiciário é independente no Brasil, tanto como aqui, e que não se curvará a pressões externas”, disse o ministro.
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Ainda segundo Mauro Vieira, o Brasil “está aberto a dar seguimento às negociações comerciais” que foram iniciadas no dia 7 de março deste ano e paralisadas desde a divulgação da carta do presidente Donald Trump no dia 9 de julho.
“Nesse sentido, o governo brasileiro se reserva o direito de responder às medidas adotadas pelos Estados Unidos. Ao final do encontro, concordamos com a necessidade de manter diálogo para solucionar os problemas bilaterais”, completou.
Vieira afirmou, ainda, que relatará o teor completo da conversa com Rubio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre esta quinta (31) e sexta (1º), após chegar ao Brasil. “De forma a definir as respostas do Brasil diante das medidas anunciadas hoje pelos departamentos de Estado, do Tesouro, bem como da Casa Branca”, concluiu.
O tarifaço de 50% imposto ao Brasil por Trump teve o início adiado para o dia 6 de agosto e deixou de fora quase 700 produtos, como componentes aeronáuticos, suco de laranja, petróleo, minerais, entre outros. No entanto, café, carnes e algumas frutas seguem taxados e serão alvos de novas negociações até lá.
Por outro lado, o governo estuda medidas institucionais contra o enquadramento de Moraes na Lei Magnitsky. A legislação impede transações financeiras em solo americano, mas pode atingir o ministro também no Brasil dependendo de como os bancos e fintechs possam ser penalizados por manter relações com ele.
Em uma nota oficial, o governo brasileiro considerou a sanção a Moraes como “inaceitável” e uma “interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, ressaltou o governo em uma nota assinada por Lula.
Fonte: Revista Oeste
