O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode se tornar o primeiro integrante da mais alta corte brasileira a ser sancionado formalmente pelo governo dos Estados Unidos. A medida, caso confirmada, seria aplicada com base na chamada Lei Magnistsky, legislação americana criada para punir agentes estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica.
Embora até o momento não haja confirmação oficial da sanção, a possibilidade vem ganhando força nos bastidores diplomáticos e já motivou ações preliminares, como o cancelamento do visto americano de Moraes — além de outros ministros do STF, com exceção de Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
A Lei Magnistsky foi aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnistsky, preso e torturado após denunciar um esquema de corrupção no governo de Vladimir Putin. Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a ter escopo global, permitindo sanções contra qualquer pessoa envolvida em violações de direitos humanos em qualquer país.
Segundo análise feita no podcast 15 Minutos, da Gazeta do Povo, as sanções previstas pela lei podem ser duras e incluem:
- Cancelamento de vistos para entrada nos EUA (já aplicado no caso de Moraes);
- Congelamento de ativos em território americano, como imóveis, contas bancárias ou investimentos;
- Proibição de relações comerciais ou financeiras com qualquer entidade ou pessoa dos EUA — o que pode resultar em um verdadeiro isolamento econômico internacional, também chamado de “pena de morte financeira”.
Além disso, as sanções podem se estender a familiares diretos, especialmente em casos onde há tentativa de driblar o bloqueio financeiro por meio de terceiros.
A embaixada dos EUA no Brasil, em nota recente, chegou a classificar Moraes como “coração pulsante do complexo de censura contra Jair Bolsonaro”, em referência às decisões do ministro que restringiram postagens, entrevistas e declarações de aliados do ex-presidente brasileiro.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação judicial no Brasil, a percepção externa sobre o STF e os critérios adotados por organismos internacionais — ou potências como os EUA — para definir o que configura perseguição política, censura ou abuso de autoridade.
Especialistas alertam que, se confirmada, a sanção abriria um precedente diplomático inédito na relação entre os dois países. Também poderia gerar efeitos colaterais no cenário político brasileiro, inclusive em relação à credibilidade das instituições e às eleições de 2026.
No passado, a Lei Magnitsky já foi usada contra autoridades da Nicarágua, da Venezuela, da China (Hong Kong) e de outros países acusados de repressão e enriquecimento ilícito. Em alguns desses casos, os sancionados perderam acesso até mesmo a contas bancárias e cartões de crédito internacionais, sendo obrigados a operar financeiramente apenas em espécie.
A possível inclusão de Alexandre de Moraes na lista de pessoas sancionadas pelo Departamento do Tesouro americano seria feita através da Office of Foreign Assets Control (OFAC), a mesma que já puniu agentes de regimes autoritários. Uma vez incluído, o nome do ministro passaria a constar na lista de “Nacionais Especialmente Designados”, com todas as restrições legais associadas.
Fonte: Revista Oeste
