O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (18) em meio ao cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em Brasília.
Bolsonaro foi alvo de uma operação em uma nova ação aberta no STF que corre em sigilo, mas que, segundo fontes, é relativa à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para articular sanções contra Moraes.
Entre as medidas cautelares impostas pelo magistrado está a colocação de uma tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, o que foi cumprido no meio da manhã na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) na capital federal.
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O monitoramento eletrônico foi determinado para que Bolsonaro cumpra outras medidas, como o recolhimento noturno das 19h às 7h e a proibição de se aproximar de embaixadas e de diplomatas estrangeiros.
Bolsonaro também está proibido de se comunicar com outros investigados nesta ação e de utilizar as redes sociais. Esta medida foi duramente criticada por Eduardo Bolsonaro, que disse que afeta diretamente o contato entre os dois e envolve, ainda, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
Veja a lista completa de medidas cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o Distrito Federal;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta;
- Recolhimento domiciliar integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
- Proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de fazer contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com outras pessoas investigadas na ação, entre eles o filho Eduardo, inclusive por intermédio de terceiros.
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, segundo Moraes.
Além das medidas cautelares, Moraes autorizou busca e apreensão de celulares, computados, tablets, mídia de armazenamento, documentos e valores em espécie que fossem encontrados com Jair Bolsonaro em sua casa, escritório e veículos usados por ele.
O que disse a defesa de Bolsonaro e o PL
Em uma nota à imprensa, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, diz que recebeu a imposição de medidas cautelares “com surpresa e indignação”.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, afirmou.
A operação contra Bolsonaro foi duramente criticada por aliados e pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que disse que o ex-presidente sempre esteve à disposição das autoridades.
“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa? O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”, disse em nota.
Fonte: Revista Oeste
