Curupira triste
Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de ontem, o Projeto de Lei 2.159/2021, que foi batizado de “PL da Devastação”. O texto muda as regras de licenciamento do País ao introduzir mecanismos como autodeclarações, dispensa de licenciamento e renovações automáticas. A decisão foi tomada pelos parlamentares em 17 de julho, justamente no Dia de Proteção das Florestas, data escolhida também em homenagem ao Curupira, personagem do folclore brasileiro conhecido por ser o protetor da natureza.
Em silêncio
Os três deputados federais da Baixada Santista – Delegado da Cunha (PP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL) – foram favoráveis à matéria, que será encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nenhum deles se pronunciou durante a sessão, nem utilizou as redes sociais para justificar o posicionamento.
Passando do ponto
Por outro lado, alguns parlamentares fizeram discursos inflamados no plenário e até passaram do ponto, como Sâmia Bomfim (PSOL), que fez críticas contundentes ao processo e citou Cubatão como exemplo negativo. Contrária ao projeto de lei, ela disse que muitas empresas ganharão muito dinheiro ao fazerem empreendimentos sem nenhum tipo de responsabilidade e que as futuras gerações viverão em cidades-fantasmas, “como Cubatão, uma zona industrial que foi mundialmente reconhecida como Vale da Morte”. A deputada mencionou que, “até hoje, a população não consegue respirar pelo impacto sofrido no meio ambiente”.
Exemplo para o mundo
O prefeito Cesar Nascimento (PSD) reconheceu que Cubatão enfrentou sérios problemas ambientais nas décadas de 1970 e 1980, mas reforçou que o Município hoje é símbolo de superação, inclusive reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como cidade-símbolo de recuperação ambiental. Mencionou, ainda, que o pronunciamento da parlamentar representa um desrespeito a homens e mulheres que se empenharam para transformar o “Vale da Morte” no “Vale da Vida”.
Convite à realidade
O chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para convidar Sâmia a conhecer a “Cubatão real”, conversar com os munícipes e passar pelo Parque Ecológico do Itutinga-Pilões para conhecer de perto os guarás-vermelhos, símbolos da recuperação ambiental do Município. “Tenho certeza de que, após essa visita, a senhora não só mudará sua opinião, mas se tornará uma aliada da nossa história. Estou à disposição para recebê-la”, ressaltou.
Vergonha internacional
Sob a presidência de Carlos Bocuhy, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) criticou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A entidade apontou que a matéria representa “o inchaço econômico e não o desenvolvimento ao eliminar” ao excluir a participação da sociedade e da ciência da gestão ambiental. O Proam também alertou para o descrédito internacional do Brasil, às vésperas da COP 30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
Outros interesses
“Além dos vetos presidenciais, que devem ocorrer para assegurar a probidade no sistema de governança e em defesa da Constituição Federal, deve o Ministério Público dedicar-se imediatamente ao imenso conflito de interesses instalado dentro do parlamento brasileiro, que afastou aquela casa da defesa dos bens ambientais, que são de interesse público, lançando-os no colo da especulação econômica”, ressaltou a instituição.
Caminho certo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enalteceu a aprovação do PL 2.159/2021, pois o texto “moderniza, desburocratiza, garante a segurança jurídica e ambiental e evita perdas de competitividade para o País”. A entidade destacou que as mudanças irão reduzir a demora na aprovação dos pedidos de licenciamento ambiental e atualizar “normas obsoletas” dos anos 1990.
Passo atrás
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), reconheceu publicamente ontem que cometeu um equívoco ao encaminhar à Câmara, no final do mês passado, um projeto de lei complementar (PLC) para retomar o pagamento da cesta básica aos servidores. “Erramos em não discutir. Admito! Mas era a melhor forma de colocar o dinheiro na conta das pessoas, o mais rápido possível, sem criar esses problemas todos. OK, não foi legal!”, admitiu.
Propostas na mesa
O PLC foi elaborado após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinar a suspensão dos depósitos desse benefício, pois a legislação que trata do tema foi considerada inconstitucional. Amado explicou que foram apresentadas quatro propostas para que os sindicatos avaliem a melhor opção.
Novo mandato
Na última quarta-feira, Samira de Castro foi reeleita por mais três anos como presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Cearense, ela liderou a chapa 1 – Fenaj em luta pelos jornalistas, por direitos e democracia, a única inscrita no pleito. Uma das lutas da instituição junto à classe política é a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/2012, a PEC do Diploma, que busca restabelecer a exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A matéria já foi aprovada pelo Senado e está pronta para ser apreciada pela Câmara.
Fonte: BS9
