A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que autoriza a destinação de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para o financiamento de dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), segue agora para análise do Senado.
A medida foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que justificou a urgência do apoio diante do cenário de perdas provocadas por desastres climáticos.
“[É um] instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, afirmou.
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O texto aprovado prevê que os recursos do Fundo Social poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outras instituições financeiras habilitadas, que assumirão integralmente os riscos das operações, inclusive o risco de inadimplência, com o objetivo de resguardar os cofres públicos. Além dos recursos do fundo, poderão ser utilizados doações, empréstimos de bancos nacionais ou internacionais, saldos anuais não utilizados do próprio fundo e receitas de amortizações de financiamentos.
Segundo Hamm, o projeto permite renegociações de crédito rural por meio de diferentes mecanismos, como prorrogações, rebates, anistias e novas condições de financiamento, nos moldes dos fundos constitucionais regionais. O relator também destacou que os produtores que aderirem às novas linhas de financiamento não sofrerão restrições cadastrais nem ficarão impedidos de acessar novos créditos, o que garante a preservação do acesso ao sistema financeiro rural.
“Enfim se fez justiça. Não há mais tempo de negociação. Agora é hora de ação e de ajudar os produtores rurais”, disse o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). O estado que é base eleitoral do parlamentar foi fortemente atingido por chuvas em maio do ano passado.
No entanto, o texto gerou forte reação na base governista, em que o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a destinação.
“Estamos tirando do Fundo Social [recursos que iriam] para áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, habitação popular e meio ambiente. Isso é muito grave, é uma irresponsabilidade total”, disparou.
O líder da maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também criticou e afirmou que a proposta pode provocar impactos no orçamento do Plano Safra. O programa do governo de subsídio tributário ao agronegócio terá R$ 516,2 bilhões neste ano.
“É bom levar em consideração que quem vai decidir o valor do Plano Safra é o presidente da República. É preciso ter cautela e, se tentarem colocar a faca no pescoço às últimas consequências, o governo saberá se defender”, afirmou.
Fonte: Revista Oeste
