O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi feito na noite de quarta (16) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17), e pode abrir uma nova crise entre o Executivo e o Legislativo.
O impacto orçamentário da medida era estimado em R$ 64,8 milhões ao ano. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, por 270 votos a favor e 207 contra. O placar também foi apertado na votação no Senado, foram 41 votos a favor, o mínimo necessário, e 33 contra. A Câmara acatou as mudanças feitas pelos senadores e o projeto seguiu para a sanção presidencial em 26 de junho.
“Decidi vetar integramente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. […] Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos” (Constituição Federal, art. 27, caput)”, escreveu Lula no veto (veja na íntegra).
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De acordo com o despacho no DOU, Lula foi orientado pelos ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento e Orçamento (MPO), além da Advocacia-Geral da União (AGU), para vetar a proposta na íntegra.
Após a aprovação, Lula deveria sancionar ou vetar a proposta em 15 dias. A legislação determina que, caso o chefe do Executivo não se manifeste no prazo, “o silêncio do Presidente da República importará sanção”.
Com isso, caberia ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar o texto. Na semana passada, o senador afirmou que promulgaria a proposta, caso Lula não se manifestasse.
“Se chegar às 10h [da data-limite para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse.
Fonte: Revista Oeste
