O juiz federal Marcelo Bretas criticou nesta quarta (4) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o aposentou compulsoriamente por supostas irregularidades em julgamentos relativos a processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro entre os anos de 2015 e 2023.
Ele foi acusado de suposta parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços profissionais e residências de advogados, além da concessão de informações sigilosas dos processos a um defensor.
“Fui chamado de ‘Juiz inquisidor’, o que chega a ser risível diante do que se vê atualmente no Brasil”, disse o magistrado em uma publicação nas redes sociais.
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Ele respondia a uma postagem da ex-deputada Janaína Pascoal que também questionava a condenação pelo CNJ. Bretas respondeu que julgou os processos “com seriedade” dentro de sua competência.
“O que fiz foi processar com seriedade, dentro de minha competência, sem medo e após investigações da Força Tarefa da Lava Jato (MPF, PF, Receita Federal e CGU) esquemas de corrupção sensíveis que tocavam em pessoas e autoridades ‘importantes’, em especial seus filhos, sobrinhos e cônjuges”, completou.
Além dos processo relativos aos julgamentos da Lava Jato, Marcelo Bretas também foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) protocolado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) sob a acusação de prejudicá-lo na campanha eleitoral para o governo do estado em 2018.
Na época, Bretas antecipou para o período eleitoral o depoimento de um ex-secretário municipal que acusava Paes de participar de um suposto esquema de propina e teria feito perguntas com teor de pré-julgamento, informou a Agência Brasil.
O conselheiro José Rotondano, relator dos três PADs, apresentou um parecer conjunto reconhecendo o papel da Lava Jato no combate à corrupção no país. No entanto, destacou que o declínio da operação revelou “máculas” que precisaram ser contidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o relator, Bretas assumiu um “papel de acusador, usando o processo penal para se promover e buscar protagonismo, em vez de cumprir sua função de julgador”, disse o CNJ, em nota após o julgamento. Segundo Rotondano, as provas mostram um “conjunto de práticas de um autoritarismo estatal que subvertem a lógica do processo penal”.
O relator afirmou que o juiz adotou a imagem de defensor da sociedade para atrair a atenção da mídia e mostrar uma “indevida proximidade com detentores de poder em eventos públicos”.
Em relação ao primeiro PAD, que apurou a parcialidade em decisões, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto abriu divergência parcial, por entender se tratar de matéria jurisdicional, não sendo cabível a análise administrativa pelo colegiado. O conselheiro João Paulo Schoucair acompanhou a divergência.
Nos outros dois, o relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário, com exceção da conselheira Mônica Nobre, que se declarou impedida de participar do julgamento.
Fonte: Revista Oeste
