O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, localizado em Nova York, suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas sobre importações impostas pelo presidente americano, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês).
Segundo informações da CNN, a decisão abrange as tarifas do Dia da Libertação, anunciadas em 2 de abril, e as que foram impostas antes contra China, México e Canadá sob a alegação de que estes países não estavam combatendo a entrada de fentanil nos Estados Unidos.
No entanto, a decisão não afeta as tarifas de 25% sobre importações de automóveis, peças automotivas, aço e alumínio, que foram baseadas na Lei de Expansão Comercial e não na Ieepa.
Na decisão, os juízes argumentaram que as tarifas impostas por Trump “excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela Ieepa para regular a importação por meio de tarifas”.
A liminar do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos atendeu a um pedido da Liberty Justice Center, escritório de advocacia sem fins lucrativos, que em abril havia apresentado uma ação contestando as tarifas em nome de cinco pequenas empresas americanas.
O escritório alegou que a Ieepa determina que o presidente dos Estados Unidos só pode invocar poderes econômicos de emergência após declarar estado de emergência nacional em resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa ou à economia americana originada fora dos Estados Unidos, e que déficits comerciais com outros países não constituem esse cenário.
No chamado Dia da Libertação, em 2 de abril, Trump impôs taxas sobre produtos importados de 184 países e territórios e da União Europeia (UE) que partiam de 10%, mas em alguns casos eram bem maiores, como de 34% para a China e 20% para produtos da UE.
Uma semana depois, anunciou a redução das tarifas para 10% para todos os países e territórios afetados durante 90 dias, exceto a China, que teve sua taxa aumentada.
Porém, este mês, chineses e americanos chegaram a um acordo no qual as taxas americanas sobre importações da China foram reduzidas para 30% durante 90 dias, enquanto Pequim baixou suas taxas sobre produtos americanos para 10%.
O governo americano vinha realizando nas últimas semanas negociações com outros países a respeito do tarifaço.
Após a liminar, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse em uma declaração que “não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”.
Fonte: Revista Oeste
