Se Trump aplicar sanção será em Moraes e não contra o Brasil

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (CREDEN), avalia que uma possível sanção internacional contra o ministro Alexandre de Moraes não deve ser interpretada como uma medida contra o Brasil, mas sim contra a “pessoa física” do magistrado.

“Vejo muita gente confundindo as coisas, dizendo que uma eventual sanção ao ministro [Alexandre de Moraes] seria uma sanção ao Brasil. Não é assim”, disse o parlamentar em entrevista à Gazeta do Povo. Na semana passada, o Secretário de Estado Americano, Marco Rúbio, sinalizou que ações contra o magistrado brasileiro poderiam ocorrer por conta de processos que Moraes conduz contra empresas americanas.

Barros tem atuado junto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação internacional da oposição e já se encontrou com autoridades americanas para tratar da atuação de Moraes. Atualmente, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontra em autoexílio nos Estados Unidos devido ao receito de represarias do ministro pelas denúncias de possíveis violações a direitos humanos contra os presos do 8 de janeiro. Nesta segunda-feira (26), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito contra o deputado paulista.

“Agora, após o secretário Marco Rubio – respondendo pergunta feita pelo Dep. Cory Mills, que eu encontrei junto com o Dep. Filipe Barros uma semana antes – confirmar que sanções contra Moraes estão a caminho, o tom mudou”, disse Eduardo Bolsonaro em publicação na rede social X.

Na entrevista, Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores, detalhou os esforços da oposição para fortalecer a articulação internacional. Segundo ele, uma nova missão oficial ao exterior já está sendo organizada com a participação de diversos parlamentares. O objetivo será acionar novamente a Organização dos Estados Americanos (OEA) e ampliar o diálogo com autoridades norte-americanas.

Confira a entrevista com Filipe Barros

Como essa denúncia contra o Eduardo Bolsonaro impulsiona a articulação da oposição nos EUA? 

Filipe Barros: Essa nova perseguição que o deputado Eduardo está sofrendo comprova tudo aquilo que ele tem denunciado no exterior. Isso reforça o que estamos dizendo e fazendo. Veja: em última análise, o trabalho do deputado Eduardo Bolsonaro lá fora é um trabalho jornalístico. Ele tem apresentado fatos às autoridades norte-americanas.

Ele não está inventando histórias ou relatando algo inexistente. Está levando às autoridades dos Estados Unidos informações relevantes — inclusive para os próprios norte-americanos. Diversas decisões do ministro Alexandre de Moraes afetaram diretamente cidadãos e empresas dos EUA.

Tivemos, por exemplo, aquele episódio absurdo envolvendo a plataforma X, que foi retaliada por não ter escritório de representação no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes chegou a bloquear as contas da Starlink, que é uma empresa completamente diferente. Isso, para o mercado financeiro e o mundo dos negócios, é um grande absurdo. Imagine um fundo de investimento com várias empresas: se a empresa “A” tem um problema, o que a empresa “Z” tem a ver com isso? Nada.

Esses são os fatos que o deputado Eduardo tem relatado no exterior: como decisões do ministro Alexandre impactaram cidadãos e empresas norte-americanas. E essa perseguição que ele sofre agora apenas reforça tudo o que ele vem mostrando.

Na denúncia feita contra Eduardo Bolsonaro, a PGR argumenta “atentado à soberania nacional”, se utilizando das declarações dele para justificar uma suposta “coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal”. Como presidente da CREDN, como enxerga essas acusações?

Filipe Barros: Se isso for levado a sério, então deveriam processar quem realmente tem a prerrogativa de sancionar o ministro Alexandre de Moraes — e essa pessoa é Donald Trump. O Eduardo não tem a caneta para sancionar ninguém.

Em última análise, se esse processo avançar, o inquérito teria que incluir o próprio Trump. Já temos o Elon Musk envolvido em um dos inquéritos do ministro Alexandre, e agora, teoricamente, teríamos Trump em outro — justamente por ser ele quem tem o poder de aplicar sanções.

É importante esclarecer que o ministro Alexandre de Moraes não é o Brasil. Se Donald Trump eventualmente aplicar alguma sanção, ela será direcionada à pessoa física do ministro, e não ao Estado brasileiro. Isso precisa ficar muito claro.

Não há qualquer tipo de coação aqui. Primeiro, porque o Eduardo não tem prerrogativa para sancionar ninguém. Quem tem essa prerrogativa é Donald Trump. E, segundo, porque o alvo de uma eventual sanção seria o servidor público Alexandre de Moraes, pelas decisões que ele tomou e que afetam diretamente a jurisdição norte-americana, cidadãos e empresas dos Estados Unidos.

Vejo muita gente confundindo as coisas, dizendo que uma eventual sanção ao ministro seria uma sanção ao Brasil. Não é assim. Não existe mais essa ideia de “O Estado sou eu”. Estamos falando de um servidor público que tomou decisões com repercussões internacionais.

Como o senhor enxerga essa celeridade no processo? Já que tivemos uma movimentação entre PGR e STF em menos de duas horas.

Filipe Barros: Me parece que há uma tentativa clara de tirar o Eduardo Bolsonaro do pleito de 2026. Para mim, isso é muito nítido.

Assim como retiraram o presidente Bolsonaro da disputa de 2026 — algo que, obviamente, vamos recorrer no tempo certo —, agora querem fazer o mesmo com o Eduardo. Querem impedir sua candidatura ao Senado por São Paulo em 2026. É por isso essa pressa toda. Então, trata-se de mais um fato grave que servirá como mais um exemplo do que tem se passado no Brasil.

A oposição pretende fazer novas viagens ao exterior, igual às que foram realizadas no ano passado?

Filipe Barros: Nós já estamos organizando uma próxima ida [ao exterior] com o maior número possível de deputados para o exterior, com o objetivo de acionar, mais uma vez, a OEA.

Estamos na véspera da divulgação do relatório do senhor Pedro Vaca sobre liberdade de expressão. Esse inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro afeta diretamente a imunidade parlamentar — que é uma condição essencial para a existência da democracia e do próprio Parlamento. Ele está licenciado, sim, mas continua sendo deputado, com todas as prerrogativas que a Constituição Federal lhe garante.

Além da OEA, estamos mantendo interlocução com diversos outros organismos internacionais, partidos e representantes da direita em outros países. Aliás, isso é algo que a esquerda sempre fez. A esquerda tem o Foro de São Paulo, que reúne inúmeros partidos da América Latina, inclusive com a participação das Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia], uma organização terrorista. E, mesmo assim, nunca houve qualquer inquérito contra o PT.

Há cerca de um ano, o presidente Lula participou do congresso do Foro de São Paulo, se orgulhando de fazer parte do grupo e de se declarar comunista — e não houve qualquer investigação contra ele ou contra outras autoridades de esquerda que estavam ali, reunidas com uma facção terrorista.

Portanto, essa articulação internacional é uma prerrogativa parlamentar. O deputado Eduardo está fazendo política, assim como nós estamos fazendo política. E não há crime nenhum nisso.

Já possuem data para esses novos encontros?

Filipe Barros: Ainda não temos. Mas, em breve, iremos novamente.

Com quais autoridades americanas a oposição está mantendo contato?

Filipe Barros: Tivemos agenda com os deputados Cory Mills e Brian Mast. Um é presidente do subcomitê de inteligência, e o outro, do comitê de relações exteriores. Ou seja, são os meus homônimos no parlamento norte-americano, já que, além de presidir a CREDEN, também sou presidente da Comissão de Inteligência do Congresso. Realizamos essas duas reuniões importantes.

Além disso, me reuni com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado, para falar sobre o papel da Usaid na democracia brasileira. Ele tem falado muito sobre isso lá fora e nós aprovamos, na primeira reunião minha como presidente da CREDEN, um requerimento para ouvi-lo. Também me reuni com o embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli.

Sabemos que a indústria do lobby para sanções a autoridades e demais agentes políticos, nos Estados Unidos, movimenta milhões de dólares todos os anos. Como a oposição pode conseguir emplacar suas pautas nesse cenário?

Filipe Barros: Existe um contexto de violação de direitos humanos e, portanto, de violação a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. É com base nisso que os Estados Unidos estão com um olhar muito atento ao que acontece aqui.

Se Brasil, Estados Unidos e outros países assinaram os mesmos tratados sobre direitos humanos, e o Brasil desrespeita de forma recorrente o que está previsto nesses acordos, naturalmente, surge uma preocupação internacional. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é que me parece que as autoridades norte-americanas estão convencidas de que várias decisões do ministro Alexandre de Moraes afetam diretamente a jurisdição dos Estados Unidos.

Quando há censura prévia — ou seja, quando uma rede social de um cidadão norte-americano é banida por tempo indeterminado —, isso impacta diretamente os Estados Unidos. Da mesma forma, quando decisões judiciais brasileiras afetam empresas norte-americanas, isso também interfere na jurisdição deles.

Portanto, são esses dois fatores que explicam a atenção dos Estados Unidos: primeiro, a violação de tratados internacionais de direitos humanos; segundo, decisões judiciais brasileiras que afetam diretamente cidadãos e empresas norte-americanas.

Acha que a esquerda, ou mesmo o próprio governo, pode atuar efetivamente para atrapalhar esse processo de articulação. 

Filipe Barros: Posso falar em termos de diplomacia brasileira: desde a eleição do Donald Trump, não houve qualquer tipo de interlocução entre a diplomacia brasileira e a diplomacia norte-americana. Pelo contrário. Durante a campanha presidencial nos Estados Unidos, a primeira-dama brasileira chegou a ofender Elon Musk, e o presidente Lula fez críticas públicas ao Trump. Mesmo após o resultado eleitoral, não houve qualquer tentativa de aproximação entre a política externa brasileira e a dos Estados Unidos.

Hoje, não há qualquer relação de proximidade, diálogo ou interlocução entre os dois governos. O Itamaraty, por conta dessa distância, tem pouca margem de atuação. Vi na imprensa que a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos tem tentado estabelecer essa interlocução, mas, na minha opinião, isso é muito limitado.

O presidente Lula, por exemplo, poderia ter ido à posse do Trump, mas não foi. E, por onde passa, faz questão de criticar a política externa do presidente norte-americano. Recentemente, tivemos uma articulação da esquerda na China, com Lula e Janja pedindo a interferência de Xi Jinping para regular as redes sociais no Brasil. E não houve qualquer inquérito para investigar a primeira-dama brasileira por isso.

Todos sabemos que o Brasil não quer importar o modelo chinês, porque, embora possa haver avanços em outras áreas, lá não existe liberdade. Ainda assim, tivemos esse episódio desastroso da primeira-dama pedindo a Xi Jinping que interferisse na regulação das redes sociais no Brasil — ela chegou a dar entrevista dizendo que quer implementar o modelo chinês aqui.