Brasil 2×0 Marina Silva

O jornalista Eduardo Oinegue, da Band News TV, fez a que talvez seja a melhor síntese simbólica sobre a linha de pensamento e ação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Comentando a ácida reação dela à aprovação pelo Senado do Projeto de Lei (PL) 2159/2021, sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), ele disparou: “Se Marina Silva está de um lado, é grande a chance de o outro lado ser o lado certo… Ela parece acreditar em soluções mágicas.”

A rigor, sabe-se que Marina é a representante brasileira mais visível desse eficiente aparato de interferência política antidesenvolvimentista ao serviço de oligarquias internacionais que criaram e manipulam a agenda do meio ambiente para os seus propósitos hegemônicos. 

Uma espécie de pensamento mágico orienta o arcabouço mental dos que, como ela, acreditam que a realidade pode ser moldada de acordo com as suas pretensões de superioridade moral e a pauta de supostas boas intenções que defendem, com as quais é pavimentado o proverbial caminho que leva ao inferno.

Pensamento mágico (ou excesso de desinformação) é o que explica, entre outras, a crença na possibilidade de uma substituição dos combustíveis fósseis – petróleo, gás natural e carvão mineral – em um futuro previsível, para virtualmente todas as suas inumeráveis aplicações, que são pilares estruturais das modernas sociedades industrializadas e urbanizadas.

Ou que o Brasil pode abrir mão de realizar obras de infraestrutura críticas, como ferrovias, asfaltamento de rodovias, novas usinas hidrelétricas, além de explorar os seus hidrocarbonetos, para “liderar pelo exemplo” a insana “descarbonização” da economia mundial.

Na semana passada, o Brasil registrou dois tentos importantes na longa disputa que trava com Marina Silva e seus seguidores.

Na segunda-feira, 19 de maio, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, anunciou a aprovação do conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI). A aprovação ocorreu como parte do licenciamento ambiental para a perfuração de poços exploratórios no Bloco 59, a cerca de 170 quilômetros do litoral amapaense.

A pendência se arrasta há uma década, desde que a Petrobras assumiu as concessões abandonadas pelas empresas BP e TotalEnergies, exasperadas com as sucessivas procrastinações do órgão ambiental.

Com isso, a empresa poderá efetuar uma simulação de uma situação emergencial para testar a eficácia do plano, etapa final para a concessão da licença, o que poderá ocorrer ainda no mês de junho.

Na ocasião, Marina preferiu refugiar-se no chavão que tem repetido diante de questionamentos sobre o assunto:

“A decisão sobre explorar ou não petróleo na matriz energética brasileira é uma decisão não do Ibama, nem do MMA [Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima]. É do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética]. No CNPE, nós temos um voto, e esse voto é sempre dado à luz da coerência com a agenda que nós cuidamos. Mas, como eu disse, o ministério nem dificulta nem facilita, cumpre os regramentos legais para que os processos de licenciamento sejam feitos em base técnica (Valor Econômico, 21/05/2025).”

No entanto, a posição dos “pensadores mágicos” ficou a cargo da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA), que divulgou uma raivosa nota ressaltando que a decisão de Agostinho, contrária aos pareceres negativos anteriores dos técnicos do Ibama, representaria um “grave retrocesso institucional”.

Para eles, “a substituição do conhecimento técnico por decisões de cunho político ou administrativo fragiliza a credibilidade institucional do Ibama e representa grave retrocesso na proteção socioambiental do país (Climainfo, 21/05/2025)”.

Na quarta-feira 21, o Brasil real marcou outro gol de placa com a aprovação da LGLA, a qual estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental, tornando mais leve e flexibilizando a draconiana legislação do setor.

A aprovação ocorreu por ampla maioria, por 54 votos a 13 (apenas a bancada do PT votou integralmente contra) e, como foi modificado no Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados, onde se espera uma aprovação rápida.

Em tramitação no Congresso desde 2004, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental atende a um longamente aguardado pleito dos setores produtivos da sociedade brasileira.

Esses setores padecem há décadas com as consequências do emaranhado de dispositivos legais referentes ao meio ambiente. Tudo isso com as superposições jurisdicionais e amplas possibilidades de recursos judiciais ao alcance do aparato dos “pensadores mágicos”, sempre respaldados por setores do Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

Desta vez, Marina Silva não se esquivou de encabeçar a feroz reação dos fundamentalistas verdes, inclusive, sinalizando a intenção de levar o problema ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Em entrevista ao Valor Econômico (22/05/2025), ela proclamou:

“A gente não consegue nem mensurar [o impacto do PL para a proteção do meio ambiente]. Inicialmente podemos falar em um processo em massa de judicializações, porque muito do que foi aprovado ali é claramente inconstitucional.”

Outra sinalização veio do exterior, na figura do ex-secretário do Interior dos EUA, Bruce Babbitt, hoje um advogado ligado à litigância ambiental e vinculado à notória ONG Fundo Mundial para a Natureza (WWF): “Esta proposta levará à destruição em massa da Floresta Amazônica. Ela deve ser contestada por todos os brasileiros e amigos do Brasil na comunidade internacional ((o)eco, 22/05/2025).”

Por outro lado, previsivelmente, os setores produtivos saudaram a decisão. Falando em nome de mais de 80 entidades do setor, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou: “A regulamentação do licenciamento ambiental permite que o país supere gargalos históricos com mais racionalidade, mantendo o foco na proteção ambiental e qualificando, tornando previsível e ampliando o investimento essencial para o crescimento econômico (Petronotícias, 22/05/2025).”

Por enquanto, o placar está em 2×0 para o Brasil.