O juiz federal David Joseph, do estado da Louisiana, decidiu nesta quarta-feira (21) cancelar uma regra que obrigava empresas nos Estados Unidos a conceder licenças e outras facilidades para funcionárias que desejassem fazer aborto. A decisão atende ao pedido dos governos de Louisiana e Mississippi, além de organizações católicas, e representa uma vitória para grupos conservadores que se opunham à medida.
A regra anulada fazia parte de uma regulamentação do governo federal sob Joe Biden para a Lei de Direitos das Trabalhadoras Grávidas, aprovada pelo Congresso em 2022.
Quando a lei foi aprovada no Congresso, recebeu apoio tanto de parlamentares democratas quanto de republicanos, já que o foco era proteger a saúde e o bem-estar de mulheres grávidas no mercado de trabalho. Porém, ao regulamentar a lei, a comissão federal de Biden incluiu o aborto como uma das situações que poderiam ser justificativa para a empresa oferecer acomodações à funcionária, o que gerou forte reação de grupos conservadores, além de vários parlamentares que apoiaram a lei, mas discordaram dessa inclusão.
Na decisão desta quarta, o juiz, que foi nomeado para o seu cargo pelo presidente Donald Trump durante seu primeiro mandato, entendeu que a inclusão do aborto pelo governo Biden na regulamentação foi um excesso. Segundo ele, se o Congresso realmente quisesse obrigar as empresas a acomodar pedidos de aborto, teria escrito isso de forma clara na lei, o que não aconteceu.
“Se o Congresso tivesse a intenção de incluir o aborto como cobertura, teria se manifestado claramente, especialmente diante da enorme importância social, religiosa e política do tema do aborto em nossa nação neste momento”, escreveu o magistrado na decisão.
A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, comemorou a decisão judicial desta quarta.
“Vitória! Um tribunal federal atendeu ao pedido da Louisiana para anular a regra que obrigava empregadores a acomodar abortos puramente eletivos de funcionários. Isso é uma vitória para a Louisiana e para a vida!”, disse em nota.
Os estados de Louisiana e Mississippi têm leis rígidas contra o aborto. O procedimento só é permitido nesses estados em casos extremos, como risco de morte para a mulher, estupro comunicado à polícia ou anomalia grave no bebê.
A Lei de Direitos das Trabalhadoras Grávidas continua valendo para proteger mulheres grávidas no trabalho, mas a obrigação de as empresas liberarem ou darem apoio para aborto não existe mais. As demais garantias, como acomodação para consultas de pré-natal e restrições para trabalho pesado, permanecem.
Fonte: Revista Oeste
