Motta promete pautar urgência de pacote antifraude no INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar na próxima semana a votação da urgência de projetos de lei voltados à prevenção de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Comuniquei aos líderes que colocarei em votação a urgência de projetos destinados a coibir fraudes no INSS. Vamos analisar, reunir e votar tudo o que possa compor um pacote antifraude. Esse é um tema urgente para milhões de brasileiros”, declarou Motta na última sexta-feira (16), por meio das redes sociais.

Com a aprovação do regime de urgência, os projetos poderão ser votados diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas. A análise pode ocorrer já na sessão seguinte ou até mesmo no mesmo dia em que a urgência for aprovada.

Motta, no entanto, ainda não especificou quais propostas integrarão o pacote. Desde que o escândalo veio à tona, no fim de abril, diversos parlamentares apresentaram projetos com foco na proibição de descontos automáticos de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários. Um exemplo é a proposta do deputado Danilo Forte (União-CE), que determina que esses pagamentos só possam ser realizados por meio de boleto bancário.

A movimentação de Motta contrasta com o tratamento dado ao projeto de anistia aos réus dos atos de 8 de Janeiro. Mesmo contando com apoio da maioria dos deputados, o pedido de urgência para essa matéria foi adiado há duas semanas pelo presidente da Câmara, sem previsão de retorno à pauta.

As fraudes no INSS foram reveladas por uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou o desvio de R$ 6,3 bilhões desde 2019, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Escândalo assombra governo Lula, que começa a ceder para a abertura de CPMI

A crise provocou forte desgaste no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e resultou na saída de Carlos Lupi (PDT) do comando do Ministério da Previdência Social.

A oposição já colheu assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso. Embora inicialmente resistente, a base governista passou a apoiar a iniciativa, sobretudo no Senado — mas busca assumir o controle político da investigação e reforçar a narrativa de que o esquema se iniciou ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até o momento, o INSS já registrou cerca de 1,3 milhão de pedidos de reembolso de beneficiários que alegam não reconhecer os descontos realizados em seus pagamentos. O governo prevê iniciar a devolução de R$ 292,7 milhões no próximo dia 26.