A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (16) que o governo do presidente Donald Trump deve conceder mais tempo para que um grupo de venezuelanos, detidos no Texas sob a acusação de ligação com gangues, possa contestar na Justiça as ordens de deportação baseadas na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A decisão, por 7 votos a 2, impede que os detidos sejam enviados de imediato a uma prisão em El Salvador, como pretendia a administração Trump, que os acusa de terem ligações com a facção criminosa venezuelana Tren de Aragua.
Segundo a mídia americana, o caso chegou à Suprema Corte depois que os advogados dos venezuelanos detidos recorreram para impedir a deportação imediata deles. Os representantes legais alegaram que o governo havia concedido apenas 24 horas para que os imigrantes pudessem apresentar uma contestação judicial contra a remoção. Para os advogados, esse prazo extremamente curto impedia qualquer defesa efetiva.
Os juízes da Suprema Corte concordaram com o argumento da defesa e destacaram, na decisão: “Em tais circunstâncias, notificação de aproximadamente 24 horas antes da remoção, sem informações sobre como exercer os direitos de devido processo para contestar essa remoção, certamente não é suficiente”. O entendimento dos juízes foi de que os imigrantes devem ter tempo e informações suficientes para buscar seus direitos perante a Justiça.
O tribunal, no entanto, não estabeleceu exatamente quais procedimentos o governo deve seguir daqui em diante, devolvendo o caso para instâncias inferiores definirem as garantias processuais a serem adotadas. Os próprios juízes enfatizaram que, “afastados das circunstâncias no terreno”, não caberia à Suprema Corte detalhar o trâmite correto, mas sim garantir que o devido processo fosse respeitado.
A medida vale apenas para o grupo de venezuelanos diretamente envolvido no processo julgado nesta sexta-feira, sem efeito imediato para outros imigrantes ou para casos semelhantes em andamento. O próprio tribunal destacou: “Para ser claro, decidimos hoje apenas que os detidos têm direito a mais notificação do que a concedida em 18 de abril”. Outros casos baseados na Lei de Inimigos Estrangeiros seguem sendo analisados individualmente em diferentes cortes do país.
O processo é mais um que gira em torno da tentativa do governo Trump de utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros — uma legislação pouco usada, criada no século 18 para situações de guerra — para deportar venezuelanos ligados à quadrilha Tren de Aragua. O governo argumenta que a presença de membros do grupo configuraria uma ameaça equiparada a uma “invasão”, mas a defesa contesta essa interpretação.
Fonte: Revista Oeste
