O advogado Hélio Júnior, que integra a defesa de Débora dos Santos, afirmou que recorrerá da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira, 25, o tribunal formou maioria para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão.
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Júnior alega que a decisão dos magistrados foi baseada em “premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas”. Ele ainda disse que não há comprovação de que Débora tenha participado de atos violentos durante a manifestação de 8 de janeiro.
“A única conduta admitida e comprovada pela ré foi a inscrição da frase ‘perdeu, mané’, com batom sobre a Estátua da Justiça”, afirma o advogado.
Fux defende uma pena de um ano e seis meses para Débora dos Santos
A esperança da defesa de Débora está na decisão do ministro Luiz Fux. O magistrado votou pela absolvição da cabeleireira na maioria das acusações referentes aos atos que ocorreram em Brasília.
Para Fux, não há provas suficientes para justificar a maioria dos crimes imputados. Ele defendeu uma pena de um ano e seis meses de reclusão.
Dúvidas em relação às acusações
O advogado de Débora afirmou que o voto de Fux reforça a existência de dúvidas em relação às acusações. “Sua posição é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma.”
Débora ficou encarcerada, sem julgamento, por mais de dois anos. Ela foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março. A Polícia Federal não encontrou provas de que Débora invadiu os prédios públicos. A cabeleireira pediu desculpas ao STF. Ela disse que agiu pelo “calor da situação”.
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Fonte: Agência Brasil
