A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do primeiro julgamento da suposta tentativa de golpe e rejeitou, nesta terça-feira, 22, os questionamentos apresentados pelas defesas dos seis acusados do núcleo 2.
A defesa dos acusados de suposta tentativa de golpe levantaram as seguintes questões preliminares:
- O STF não teria competência legal para analisar o caso, devendo as denúncias ser encaminhadas a outras instâncias da Justiça;
- O julgamento deveria ocorrer no plenário do Supremo, e não na Primeira Turma;
- O relator Alexandre de Moraes, assim como os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, deveriam se declarar suspeitos ou impedidos de julgar os réus;
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também deveria se declarar suspeito ou impedido;
- Há nulidades na delação de Mauro Cid, problemas na forma de custódia dos dados obtidos e alegações de cerceamento de defesa;
- A denúncia seria inepta e desprovida de justa causa.
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Na questão relativa à competência da 1ª Turma julgar a ação, o ministro Luiz Fux não acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. O magistrado acatou ao pedido das defesas de que o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte. Porém, foi voto vencido.
“Entendi que não exercem função pública, deveria ser na justiça comum”, afirmou Fux. “Mas, se estão sendo julgados como se ainda exercessem, a competência deveria ser do plenário.”
Além de Fux e Moraes, a 1ª Turma é composta pelos seguintes ministros: o presidente, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
STF analisa se aceita a denúncia contra os acusados
A primeira sessão que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe foi encerrada no início da tarde desta terça-feira, 22. A segunda sessão será retomada às 14h.
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Na primeira fase, Moraes leu o relatório do processo. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia contra os acusados.
A defesa de cada um dos seis acusados tiveram 15 minutos para as sustentações orais. Por fim, foram votadas as quatro questões preliminares pelos magistrados. Eis os denunciados do núcleo 2:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
- Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência.
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Fonte: Agência Brasil
