O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre o risco de práticas parafiscais na gestão orçamentária do governo, que podem comprometer a credibilidade das contas públicas e impactar negativamente indicadores macroeconômicos. Um exemplo é a desvalorização do real e o aumento das expectativas de inflação.
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Uma auditoria em andamento analisa a utilização de recursos extraorçamentários para financiar e executar gastos públicos. O ministro Bruno Dantas, responsável pela relatoria do processo, convocou uma audiência pública para discutir as descobertas preliminares com a equipe econômica e parlamentares envolvidos na elaboração do Orçamento de 2026.
O objetivo é apresentar os principais achados da auditoria, que deve ser concluída em maio, e debater as implicações dessas práticas. Entre os pontos identificados está o não recolhimento de receitas públicas à Conta Única do Tesouro, evidenciado no Projeto de Lei 3.335/2024.
O proposta prevê o repasse direto de R$ 13,6 bilhões da exploração de petróleo e gás para a Caixa Econômica Federal, destinados ao Novo Auxílio Gás, sem passar pelo Orçamento Geral da União. Outro ponto são os honorários advocatícios de advogados públicos, desde 2017, que somam R$ 14,9 bilhões em tratamento extraorçamentário.
Uso de fundos privados e públicos por parte do governo Lula
A auditoria também destaca o uso de fundos privados para políticas públicas, como o Programa Pé-de-Meia, financiado sem autorização na Lei Orçamentária Anual. Houve também um acordo para repassar R$ 29,75 bilhões do Fundo Rio Doce diretamente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem trânsito pelo Orçamento Geral da União.
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A utilização de fundos públicos em políticas de crédito é outra preocupação. Foram identificados repasses de mais de R$ 30 bilhões ao BNDES em 2024 e uma transferência na faixa 4 do Programa Minha Casa, Minha Vida como receitas financeiras, sem impacto direto no resultado primário, mas com potencial repercussão na dívida líquida do setor público.
TCU alerta para riscos fiscais
A falta de transparência na gestão de fundos públicos e privados é um ponto central. A ausência de uma plataforma centralizada e acessível ao público, que reúna informações atualizadas sobre fundos usados para políticas públicas, compromete a integridade e sustentabilidade fiscal.
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O TCU alertou para riscos de conflitos entre as políticas fiscal e monetária. Esses conflitos podem resultar na elevação das expectativas de inflação, aumento das taxas de juros, descontrole da dívida pública e encarecimento do crédito ao consumidor.
Fonte: Agência Brasil
