Políticos, juristas e parte da população brasileira têm criticado constantemente a interferência do Judiciário nos outros órgãos da República. Trata-se, na visão dos críticos, de um cenário em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuem para si competências que são de outros Poderes.
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Para Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do Rio de Janeiro, esse fenômeno é chamado de ativismo judicial. De acordo com ele, isso ocorre quando o Poder Judiciário começa a fazer leis e administrar políticas públicas.
Em entrevista à edição desta quinta-feira, 17, do Jornal da Oeste, Monteiro afirmou que essas ações representam “um drible na democracia”.
“No caso de um deputado ou senador, cujo mandato termina, a população vai avaliar as atuações e decidir se voltará a votar no político”, disse o procurador. “É diferente no caso do Judiciário. Porque os ministros do STF não têm de prestar contas à população.”
STF brasileiro na imprensa internacional
As decisões monocráticas de alguns ministros da Suprema Corte brasileira têm sido temas de páginas de jornais e revistas ao redor do mundo. É o caso, por exemplo, da revista britânica The Economist. Em editorial publicado nesta quarta-feira, 16, a revista levantou dúvidas sobre a imparcialidade do STF no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto, intitulado “A Suprema Corte do Brasil está em julgamento”, argumenta que o STF concentra poder em excesso. Também sugere que é influenciado por motivações políticas, especialmente no caso que envolve o ex-chefe do Executivo.
A Economist ainda diz que há outro problema na democracia brasileira: juízes com excesso de poderes. Para a revista britânica, “nenhuma figura encarna isso mais do que Alexandre de Moraes”.
As decisões de Moraes
O magistrado não está exposto apenas na imprensa britânica. Nesta semana, Moraes determinou que a Embaixada da Espanha no Brasil forneça informações em até cinco dias sobre o respeito ao tratado de extradição. O ministro tomou a decisão depois de o governo espanhol não enviar ao Brasil o jornalista Oswaldo Eustáquio, numa suposta violação do princípio de reciprocidade no tratado de extradição entre os dois países.
Depois da decisão do país europeu, Moraes interrompeu o processo de extradição do traficante Vasil Gergiev Vasilev, um cidadão búlgaro, para a Espanha. Ao Jornal da Oeste, Monteiro afirmou que a única maneira de parar esse abusos é a mobilização do Congresso Nacional.
Para o procurador, o Parlamento brasileiro deve “afirmar seu poder para enfrentar o ativismo judicial da maneira correta”. “E essa maneira é instaurar um processo de impeachment contra esses ministros que acham que detêm o poder absoluto”, disse. “Fiquei com medo de Moraes decretar a prisão preventiva do rei da Espanha.”
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Fonte: Agência Brasil
