O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS) e se encontra em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base no artigo do Código de Processo Penal que prevê prisão domiciliar para detentos com problemas graves de saúde.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
A investigação da Polícia Federal apontou ele e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como responsáveis pelo crime. Domingos continua preso, enquanto Chiquinho estava detido desde março de 2024.
A liberação de Chiquinho Brazão
Na manhã do sábado 12, a Secretaria Nacional de Políticas Penais ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão do STF.
Contudo, no início da tarde, o deputado foi liberado e levado à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual para colocar a tornozeleira eletrônica. Logo depois, ele seguiu para sua residência no Rio de Janeiro.
O deputado deve cumprir uma série de restrições. Está proibido de usar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos no caso ou conceder entrevistas, a menos que autorizado pelo STF. As visitas são limitadas a advogados e familiares diretos, incluindo irmãos, filhos e netos.
Justificativas e condições de saúde
O despacho do ministro Alexandre de Moraes considerou um relatório médico indicando “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, justificando a medida humanitária.
A defesa de Chiquinho relatou que ele sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, tendo passado recentemente por um cateterismo.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul deverá enviar relatórios semanais sobre o monitoramento do deputado, garantindo que todas as condições impostas sejam cumpridas.
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Fonte: Agência Brasil
