Deputados paulistas se mobilizam para tentar proibir as cotas destinadas a pessoas trans, travestis e não binárias na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
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Em 1º de abril, o Conselho da Unicamp aprovou, por unanimidade, a adoção do benefício para essas pessoas nos cursos de graduação. A medida vale para candidatos que tentarem ingressar na universidade por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Denúncias contra a Unicamp
O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), por exemplo, protocolou uma denúncia no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a Unicamp. Ele questiona a legalidade da decisão da instituição, de ter cota para trans.
De acordo com o parlamentar, a universidade usurpa a competência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — “única responsável por legislar sobre temas que envolvem instituições públicas”.
Abduch afirmou que pediu ao MPSP apuração sobre possíveis desvios de finalidades e violações de princípios constitucionais como legalidade, moralidade e isonomia.
“Sou contra qualquer tipo de política que fragmenta a sociedade em grupos com privilégios distintos”, afirmou o deputado do Republicanos.
Para o parlamentar, as universidades devem trabalhar com a meritocracia, a igualdade de oportunidades e o respeito à Constituição. Isso, segundo o Abduch, “garante o tratamento igual para todos os brasileiros”.
Ele também enviou um requerimento ao reitor da Unicamp, Paulo Cesar Montagner. O objetivo é pedir explicações da universidade sobre qual foi a base legal para justificar a criação das cotas.
Deputado aciona a Justiça de São Paulo contra a Unicamp
Na mesma linha, o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) acionou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. O parlamentar pediu a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as cotas da Unicamp.
Zacarias argumenta que a criação do benefício para esse grupo específico fere o princípio da igualdade de tratamento.
“Ao instituir cotas para uma categoria específica, a Unicamp estaria criando um privilégio, o que contraria o princípio da isonomia consagrado pela Carta Estadual”, afirmou o deputado. “Além de estabelecer uma diferenciação que não pode ser justificada legalmente.”
Zacarias também acredita que o ensino deve ser acessível a todos, sem nenhum tipo de discriminação.
Proibição de cotas nas universidades públicas de São Paulo
Paralelo a isso, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL) protocolou o Projeto de Lei 278/2025 na Alesp. O intuito é proibir a reserva de cotas para candidatos trans, travestis, intersexuais e não binários em concursos de universidades estaduais do Estado de São Paulo.
Segundo Coimbra, a proposta se fundamenta na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna estabelece a educação como um direito fundamental, alicerçado na equidade e no mérito.
Para o deputado, a inclusão de critérios relacionados à identidade de gênero em processos seletivos pode gerar distorções, pois prioriza características pessoais em vez de mérito.
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Fonte: Agência Brasil
